A Federação Americana de Futebol (US Soccer) anunciou uma decisão histórica nesta terça-feira (22). A entidade fez um acordo em que se compromete a pagar de maneira igualitária as seleções feminina e masculina, além de uma compensação de aproximadamente US$ 24 milhões (R$ 121,5 milhões na cotação atual) para um grupo de 28 jogadoras, inclusive ex-atletas, pelos anos de desigualdade de gênero. Para especialistas, a decisão é um avanço importante e significativo, e pode servir como exemplo para encorajar outras federações a seguirem o mesmo caminho.
“Essa decisão é transformadora. O futebol é, acima de tudo, um negócio. Bilhões de dólares circulam todos os níveis desse esporte, então quando, em um país culturalmente capitalista, como os EUA, acorda-se que as mulheres receberão salários iguais aos homens se eleva, automaticamente, a importância econômica do esporte feminino. Empodera as mulheres, mas também produz mais valor ao esporte como um todo, porque não irão baixar os salários dos homens e sim aumentar os das mulheres, logo aumentará o investimento no esporte como um todo”, afirma Mônica Sapucaia Machado, advogada especialista em compliance de gênero.
“São movimentos como este que trazem à tona a utopia de certas normas escritas, que são inobservadas na realidade, e a importância dessas ações paralelas para garantir a efetividade das leis. Essas iniciativas contribuem para a qualidade da competição, além de assegurar direitos que são por vezes deixados de lado. Certamente trata-se de um importante marco, e um pequeno passo, de muitos que ainda demandam o futebol feminino”, avalia a advogada Ana Mizutori, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
“A U.S. Soccer se comprometeu a oferecer a mesma remuneração às seleções masculina e feminina em todos os amistosos e torneios oficiais, incluindo a Copa do Mundo, a partir de agora”, diz o comunicado da entidade.
Toda a discussão teve início em 2019, quando o sindicato que representa as jogadoras da seleção feminina americana ingressou com uma ação na Justiça contra a US Soccer por discriminação de gênero. Na época, uma das maiores estrelas do futebol feminino dos Estados Unidos e mundial, Megan Rapinoe, acusou a federação de se recusar a pagar seus atletas de forma justa e igualitária. Segundo o jornal ‘The New York Times’, a decisão desta terça-feira faz parte do processo.
Não é novidade para ninguém que a seleção feminina dos Estados Unidos é uma das mais vitoriosas do futebol, sendo tetra campeã mundial e ouro nos Jogos Olímpicos. No entanto, apesar das conquistas, a equipe recebe consideravelmente menos que o time masculino, mero coadjuvante nas competições e que está muito distante de alcançar os feitos das mulheres do país nesse esporte.
Para se ter uma ideia dessa disparidade, os jogadores da seleção masculina dos Estados Unidos, eliminados nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2014, receberam cerca de 4,5 milhões de euros (R$ 25,8 milhões), enquanto as atletas da seleção feminina, vencedoras da competição, receberam apenas 1,45 milhão (R$ 8,3 milhões).
Em relação a esse tema, ao menos na seleção, o Brasil está na frente de outros países. Em setembro de 2020, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que os jogadores homens e mulheres passariam a receber o mesmo valor de diárias quando estivessem atuando com a amarelinha, além de premiações equivalentes em campeonatos internacionais.
“São medidas prementes que, embora haja previsão legal sobre a equidade salarial e vedação de diferenciação por gênero, por exemplo, ainda se verifica na prática o descumprimento de tais regras. Isso acontece em todos os setores, nas mais diversas áreas. Contudo, no futebol, ainda se justifica pela visibilidade e audiência do futebol feminino, afastando a premissa de que quanto mais investimentos e quanto maior o recurso destinado à modalidade, melhor tende a ser a perfomance, e consequentemente, a atratividade daquele esporte perante a mídia”, conta Ana Mizutori.
A advogada Mônica Sapucaia ressalta que, para que de fato a realidade da desigualdade salarial entre homens e mulheres no futebol realmente mude, é necessário que iniciativas como a desta terça-feira não fiquem somente nas seleções e se estendam aos clubes, onde fica grande parte do dinheiro.
Após o anúncio da decisão, Megan Rapinoe usou suas redes sociais para comemorar o feito.
When we win, everyone wins!
— Megan Rapinoe (@mPinoe) February 22, 2022
Crédito imagem: Bernadett Szabo/Reuters
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!
