O Western Bulldogs, clube de futebol australiano, foi condenado pela instância mais alta da justiça do país a indenizar em cerca de US$ 3,8 milhões (R$ 18 milhões) uma vítima de abuso sexual e pedofilia.
A quantia milionária é a maior já registrada na Austrália para casos desse tipo. Por sua vez, o clube foi o primeiro do país a ser condenado por não ter tomado medidas efetivas de proteção às vítimas de abuso.
A decisão é considerada histórica e reforça o entendimento de tribunais de outros países, como da Inglaterra e Estados Unidos, que consideraram em casos recente que as entidades desportivas são responsáveis pela proteção dos atletas menores de idade.
“A decisão australiana de agora vai na mesma linha que tribunais inglês e norte-americano tomaram recentemente: as entidades esportivas são responsáveis pela proteção de menores. Portanto, é fundamental que o movimento esportivo acelere projetos de conformidade. Eles vão ajudar a implementar treinamentos e fiscalização, criando uma política de combate ao assédio e efetiva assistência ao menor. Propondo debates, criando canais de denúncia, promovendo treinamentos e pedindo que seus filiados levantem essa bandeira. Não só porque a lei determina, nem porque a vigilância aumentou. É preciso tomar esse caminho porque é o certo a fazer”, afirma o advogado especialista em direito desportivo e direitos humanos Andrei Kampff.
Nesse sentido, a advogada Alessandra Ambrogi ressalta que as entidades, sejam elas desportivas ou não, devem instituir políticas internas de governança que garantam os mandamentos de dignidade humana.
“Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos os direitos das crianças e adolescentes, que foram ampliados pela Convenção sobre os Direitos da Criança e recepcionados e ratificados pelo Brasil, protegem integralmente sua dignidade humana, que alcança efetivação com Políticas de Proteção a Crianças e Adolescentes para subsidiar ações e condutas institucionais. Neste aspecto é importante verificar, que em nível mundial, todos os entes, privados ou públicos, são responsáveis pela observância destes mandamentos, devendo instituir políticas internas de Governança a fim de assegurar que todos entendam e respeitem os direitos das crianças e dos adolescentes, além de criar mecanismos que possibilitem a minimização dos riscos e danos a estes, protocolos com medidas de denúncia, entre outros”, conta a especialista em direitos humanos.
O júri composto por seis membros do Supremo Tribunal de Vitória considerou, no veredito, que “houve negligência” por parte do Western Bulldogs quando em 1984 Adam Kneale foi abusado nas instalações do clube por seu treinador, Graeme Hobbs, que faleceu em 2009. De acordo com a vítima, a violência durou até 1990.
Kneale, atualmente com 51 anos, denunciou o treinador à polícia de Melbourne, capital de Vitória, em 1993, porém o processo só foi concluído em 2023, ou seja, 20 anos depois. Hobbs, que chegou a confessar que era culpado, acabou preso junto de outro homem, acusados de envolvimento em uma rede que agenciava vítimas menores de idade para serem abusadas por outros pedófilos.
O Western Bulldogs alegou desconhecer o crime e afirmou, em nota, que acredita que não violou nenhum dever com o então atleta, apesar da decisão contrária da Justiça.
“O abuso contra o Sr. Kneale foi objeto de uma investigação criminal pela Polícia de Victoria e pelas autoridades relevantes no início da década de 1990, resultando na apresentação de várias acusações, na manutenção de uma condenação criminal e no subsequente cumprimento de uma pena de prisão pelo infractor. O Clube reitera a sua tristeza pelo sofrimento sofrido pelo Sr. Kneale na altura e reconhece a dor que continua a carregar como resultado do trauma que sofreu”, escreveu o clube.
O futebol australiano é o esporte mais popular do país, com grande semelhança ao rúgbi.
Crédito imagem: Divulgação/Western Bulldogs
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