A N&N Consultoria, empresa de Neymar que gere a carreira do atacante do PSG e da Seleção Brasileira, venceu a prefeitura de São Vicente, cidade litorânea de São Paulo, no processo em que era cobrado R$ 4 milhões de ISS (Imposto Sob Serviço) sob o valor pago pelo Barcelona para contratar o atacante que atuava no Santos em 2013. A informação foi divulgada pelo ‘UOL Esporte’.
Segundo o site, a prefeitura alegava que a empresa não teria enviado notas fiscais relacionadas a negociação do jogador, cobrando uma multa por essa suposta falta de envio.
Em primeira instância, a decisão foi favorável à defesa da empresa do jogador e o processo foi julgado como extinto. A prefeitura, então, apresentou um recurso, rejeitado agora pelo juiz Fábio Taborda.
Nesse recurso, a prefeitura afirmou ter direito ao tributo na negociação de 40 milhões de euros de Neymar com o clube espanhol.
“O tomador de serviços foi o jogador que teve seus direitos federativos negociados, sendo prestadora de serviço a empresa contribuinte, cujos sócios são os pais do atleta envolvido no contrato empresarial. Assim, é certo que a prestação de serviços tributada tem como partes a empresa N&N e o atleta”, disse a prefeitura.
A defesa da N&N afirma que o acordo de 2011 previa acerto futuro, mas esse acerto foi pago em parcelas, sendo a primeira em setembro de 2013 e a última em janeiro de 2014. Assim, o imposto não pode ser recolhido em cima de um acordo futuro.
Crédito imagem: Santos
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