Em tempos difíceis, de agressões, preconceitos e falta de humanidade, o esporte trouxe mais uma notícia para vencer a desesperança. A Confederação Brasileira de Vôlei anunciou que clubes perderão pontos em casos de discriminação.
A CBV anunciou, na última sexta-feira, que os clubes que disputam a Superliga serão punidos caso não tomem medidas em caso de discriminações – raça, gênero, orientação sexual, religião, pessoa idosa ou com deficiência).
De acordo com a entidade, as medidas valem para todos: torcedores, atletas, treinadores, dirigentes e membros das comissões técnicas. Quem vai confirmar a decisão do caso será o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Recentemente, em agosto desse ano, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, também propôs a perda de pontos para atos discriminatórios no futebol. Como deve ser, a questão será discutida pelos clubes para ser aprovada.
Ou seja, o caminho ainda é longo, mas o esporte cada vez mais se convence de que ele não se afasta do direito, e o direito tem como base a proteção de direitos humanos.
Proteção Universal de Direitos Humanos
O processo de construção de uma política global de Direitos Humanos começa a ganhar força com a Revolução Francesa e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, que tinha como cerne princípios de liberdade e igualdade para os homens.
Mas foi depois das atrocidades da Segunda Guerra Mundial e a consequente criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, que surgem órgãos e instâncias internacionais voltadas à proteção dos Direitos Humanos.
O principal avanço ocorre com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948, que estabelece o caráter universal desses direitos.
Depois disso, com o surgimento de um Sistema Internacional de Proteção a Direitos Humanos, vários tratados e convenções internacionais que atacam a discriminação por cor, raça, credo, religião, sexo, opção sexual, foram celebrados e ratificados por centenas de países, inclusive o Brasil.
Ou seja, eles foram internalizados pelo país, ganham força de lei.
Em 2005, a Resolução A/60/L.1 da ONU, seguia na linha de colocar o esporte como promotor de paz e desenvolvimento. E, claro, como vetor de integração social.
Os chefes de Estado, através da ONU, reafirmaram ali seu compromisso na construção e manutenção da paz e do respeito aos Direitos Humanos.
Dessa forma, a Resolução traz o esporte como uma das mais valorizadas medidas a serem promovidas pelos países membros das Nações Unidas:
- Salientamos que o desporto pode ajudar a promover a paz e o desenvolvimento e contribuir para um clima de tolerância e compreensão, e incentivamos o debate de propostas conducentes a um plano de acção sobre desporto e desenvolvimento na Assembleia Geral.
O esporte também reforça o compromisso civilizatório
A preocupação necessária com a proteção de Direitos Humanos também esta declarada dentro dos regulamentos internos do futebol.
O Estatuto da FIFA – espécie de “Constituição do futebol” – ataca o preconceito.
O art. 3, traz o compromisso de que a “FIFA está comprometida com o respeito aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e deverá empreender esforços para promover a proteção desses direitos”.
Em 2019, o Código Disciplinar da FIFA se posicionou de maneira firme, apresentando caminho para punições à violação de Direitos Humanos, como injúria racial e homofobia.
Dentro dessa cadeia associativa, a Conmebol também avançou no combate ao preconceito esse ano com seu Código Disciplinar e no Brasil os Regulamentos da CBF também se tornaram mais duros contra o preconceito.
Dentro do Comitê Olímpico Internacional, a Carta Olímpica, traz – especialmente – nos princípios 2 e 4, a proteção de direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e o combate a todo tipo de preconceito.
Ou seja, o movimento esportivo em seus regulamentos tem reforçado um compromisso que é da sua essência: esporte e direitos humanos não se afastam jamais.
O caminho necessário
Quando pensamos em Direitos Humanos, o mundo contemporâneo tem exigido respostas e compromissos cada vez mais efetivos por parte dos Estados. E claro que o esporte não só deve seguir esse caminho, como ir além. Ser protagonista nesse movimento.
Os tratados internacionais de proteção de Direitos Humanos, Constituição brasileira, a decisão do STF, o Código da Fifa e as decisões recentes do STJD são facilitadores nesse caminho.
Fundamental é entender que colocar qualquer tipo de decisão que coloque freios a essas bandeiras universais será sempre um erro histórico do esporte.
Assim como o racismo, a homofobia não tem mais espaço em lugar nenhum, muito menos no sempre inclusivo esporte. Proteger direitos humanos não é só uma escolha possível para o esporte, é um dever. Um compromisso fundamental, ainda mais nesses dias que vivemos, em que mergulhamos numa crise gigante de civilidade e humanidade.
As notícias no esporte têm sido animadoras.
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