Os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova Lei Geral do Esporte acabaram, indiretamente, beneficiando Santos e Vasco. Caso alguns artigos não fossem retirados do texto, os clubes poderiam ter que pagar multas de até R$ 2 milhões por conta do comportamento de seus torcedores. A informação foi divulgada pelo ‘O Globo’.
O projeto aprovado pelo Congresso e enviado à sanção presidencial previa uma série de punições tanto aos clubes quanto aos torcedores, para casos de violência. Uns dos vetos realizados foram aos artigos 182 e 183. Um criava a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (ANESPORTE) e o outro estabelecia punições administrativas.
Uma das funções da ANESPORTE seria de propor o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte e definir os eventos esportivos de alto risco para elaboração de um plano especial de segurança, por exemplo. Além disso, a autoridade poderia aplicar multas de R$ 300, em casos brandos de violência, a até R$ 2 milhões, para aqueles de extrema gravidade.
“A criação da Anesporte se demonstra muito positiva, tendo como escopo a organização de um Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. O veto de determinados artigos da nova Lei Geral do Esporte retira a possibilidade de uma ampliação de medidas de combate à acontecimentos inaceitáveis e de imenso prejuízo as competições como um todo, onde todos saem violados. O que se espera, é que as punições podem ser mantidas é que organizações em prol do ambiente de paz nas partidas de futebol possa ser objeto de regulamentação interna, a despeito do que se pretendia a lei, caso sejam mantidos os vetos”, avalia Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
Outro artigo vetado foi o 186, que falava sobre o cadastro de torcedores de futebol. O procedimento seria obrigatório para estádios que comportem mais de 20 mil pessoas e seria implementado junto com as autoridades estaduais e esportivas.
O advogado Gustavo Pires, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, entende que os vetos na legislação não “ajudaram” os clubes.
“Primeiro porque a sanção até a presente data não haveria tempo hábil para criação da Anesporte. Segundo é porque ainda que a autoridade tivesse sido criada, não haveria tempo da entidade regulamentar a aplicação das referidas sanções. O esporte brasileiro não precisa de outro órgão burocrático pra combater a violência, mas, apenas, a boa atuação dos órgãos e da normatização que já existe”, afirma.
Por conta das cenas de violência na última semana, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu preventivamente Santos e Vasco. As torcidas dos dois clubes estão proibidas de frequentar estádios por 30 dias ou até os respectivos julgamentos no Tribunal.
No caso do Cruz-Maltino, a situação é ainda pior. Na última-sexta-feira (23), a Justiça do Rio aceitou um pedido do Ministério Público (MPRJ) e determinou a interdição de São Januário. Com isso, além de ficar sem seus torcedores, o clube carioca terá que escolher outro lugar para mandar as suas partidas.
No jogo desta segunda-feira (26), diante do Cuiabá, o Vasco jogará no estádio Luso-Brasileiro.
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