Comum no ano passado durante a vigência da Medida Provisória 984, também conhecida como ‘MP do Mandante’, o Brasileirão terá seu primeiro ‘apagão’ na edição 2021. A partida entre Fluminense e Athletico-PR, nesta quarta-feira (30), válida pela 8ª rodada da competição nacional, não será transmitida em lugar nenhum.
A Globo só poderia transmitir a partida, marcada para às 16h (de Brasília), na TV aberta ou através do site ‘globoesporte.com’, uma vez que o Athletico-PR tem contrato na TV fechada com a TNT Sports, e ainda é dona de seus próprios direitos no pay per view.
Como a MP 984, que pretendia dar ao clube mandante o direito de negociar o direito de transmissão da partida, acabou caducando por não ser pautada para votação, a legislação atual prevê que a transmissão dos jogos só é possível se a empresa possuir direitos dos dois times em campo. Como a Globo não possui os direitos do Athletico, a transmissão não pode ser feita em TV fechada.
Em nota oficial, o Athletico-PR culpou a Globo pelo ‘apagão’. O Furacão afirmou que a emissora era a detentora da transmissão da partida tanto em TV aberta quanto pela internet e que poderia, sem qualquer custo adicional, exibir o jogo em TV aberta ou em seu site, como já fez em outras ocasiões, para “evitar um apagão de jogo tão importante e permitir que os torcedores de ambas as equipes acompanhem seus clubes no Brasileirão”.
“O Athletico lamenta e reafirma que continuará a lutar para que não ocorram novos apagões no futuro”, disse o clube paranaense, em nota.
Ao ‘UOL’, a Globo justificou, por meio de sua assessoria de imprensa, a não transmissão da partida. A emissora afirma que nas seis primeiras rodadas do Brasileirão, o Athletico-PR já teve duas partidas exibidas na TV aberta, contra Grêmio e Bahia. Além disso, ainda confirmou que para hoje estão previstas as transmissões em TV aberta o clássico paulista entre Corinthians x São Paulo, Juventude x Grêmio, pela Série A, e Botafogo x Vitória, pela Série B.
“Com um número limitado de jogos por rodada , a TV Globo busca um equilíbrio para contemplar torcedores de todos os grandes clubes do Brasil neste início das Séries A e B”, declarou a emissora.
Batalha jurídica entre Globo e Athletico-PR
No ano passado, mais especificamente em agosto, a emissora deu início a uma batalha jurídica contra o Furacão. O Athletico se aproveitou da MP 984 e criou seu próprio pay per view para transmitir suas partidas. A Globo decidiu entrar com um processo e obteve duas liminares que impediam a exibição. No entanto, o clube conseguiu reverter as decisões.
Após a MP do Mandante caducar e perder a validade, em outubro, o Athletico anunciou a venda dos direitos para a empresa ‘Livemode’ para pay per view. A emissora não gostou do que viu e acusou o clube de má-fé por fechar contrato com uma empresa de forma escondida.
O Athletico conseguiu liminar que autorizava o clube a exibir as partidas em sistema fechado diretamente. A alegação era de que o contrato foi fechado com a legislação vigente naquele momento e que, portanto, tudo está dentro do permitido. Por outro lado, a emissora entendeu que acordos jurídicos foram quebrados.
Em dezembro do ano passado, a Globo chegou a conseguir uma liminar que impedia o Athletico de exibir as partidas, mas, no mesmo mês, o clube conseguiu derrubar essa liminar.
Crédito imagem: Gazeta
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!
