O Atlético-MG anunciou, neste domingo (3), a contratação de Cristian Pavón, seu quarto reforço para a temporada. No entanto, o atacante não poderá ser utilizado pelo Galo na Libertadores deste ano. Como ele não foi inscrito pelo Boca Juniors (ex-clube) na competição, terá que cumprir seis jogos de suspensão aplicada pela Conmebol no ano passado. Buscando reverter essa situação, o diretor jurídico do Galo, Luiz Fernando Pinta, confirmou em entrevista para o ‘BH Sports’ que tentará uma detração da pena do argentino.
Caso tenha o pedido aceito, o Atlético-MG conseguiria um feito inédito, uma vez que não se tem conhecimento de precedentes deste tipo.
“A suposta medida a ser intentada pelo Atlético-MG não encontra amparo no Código Disciplinar da Conmebol, vez que inexiste previsão legal que se subsuma ao caso concreto”, avalia Carlos Ramalho, advogado especializado em direito desportivo.
“De fato, não há previsão no Código Disciplinar da Conmebol do procedimento que o Atlético pretende adotar. O Código prevê a possibilidade de revisão das decisões dos seus órgãos de julgamento quando há novos fatos ou elementos de prova que poderiam ter influenciado a tomada de decisão. Não é exatamente o caso, já que o Atlético não pretende atacar o mérito da decisão em si, mas a execução da pena aplicada”, afirma Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
A advogada cita que “há a previsão de suspensão da aplicação de sanções, na qual seria possível suspender parcialmente a executoriedade da sanção imposta pela entidade”.
“O Código prevê que a suspensão parcial só pode ser aplicada quando a sanção de suspensão não excede 6 partidas, o que é o caso do Pavón. Mas essa previsão de suspensão de sanções também não é o procedimento que o Atlético busca; o que quer o clube é uma espécie de compensação da pena, o que não está previsto no Código. Ainda assim, situações sobre as quais não há previsão expressa no Código podem ser decididas pelos órgãos julgadores da Conmebol. As chances de sucesso são baixas”, analisa Fernanda Soares.
Na entrevista, Luiz Fernando Pinta contou como seria feito o pedido à Conmebol.
“Seria uma espécie de detração da pena por ele ter sido colocado na geladeira, ele era jogador titular”, disse o dirigente.
O advogado Carlos Ramalho explica que detração na tradução livre significa desconto. “Ou seja, o Atlético-MG buscará que seja afastada, descontada, revogada a pena aplicada ao agora jogador da equipe ao argumento de que o mesmo fora colocado na geladeira pela agremiação do Boca Juniors, não tendo sido inscrito na competição atual, mesmo ostentando a qualidade de titular daquela equipe”.
“No Código Disciplinar da Conmebol, assim como ocorre no CBDJ (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), a detração da pena é aplicável nos casos em que tenha ocorrido cumprimento de afastamento preventivo, o que a meu entender não se aplicaria ao caso concreto. Importante observar, que vigora no desporto o princípio da autonomia das entidades desportivas no tocante a sua organização e funcionamento. E, a meu sentir o fato de ter sido ‘colocado’ na geladeira é condição interna corporis da agremiação, o que afastaria a competência de análise de mérito no âmbito judicante disciplinar ou mesmo judicial”, acrescenta o advogado.
A punição
A punição aplicada ao atacante se deve por uma confusão ocorrida contra o próprio Atlético-MG, no dia 20 de julho, nas oitavas de final da Libertadores da temporada passada. Na ocasião, o Galo eliminou o Boca Juniors em jogos com polêmicas de arbitragem. Após o apito final da partida de volta no Mineirão, jogadores e membros da comissão técnica do clube argentino deram início a uma briga generalizada.
A confusão se espalhou por várias áreas internas do estádio. Grades de proteção, bebedouros e garrafas d’água foram utilizados pelos argentinos no confronto. Os ânimos só se acalmaram após a intervenção da Polícia Militar, que inclusive chegou a levar jogadores do Boca Juniors para a delegacia.
Com o término de seu contrato com o Boca Juniors no último dia 30, Pavón chega ao Atlético-MG sem custos. O atacante, que não entra em campo desde dezembro de 2021, quando o Boca derrotou o Central Córdoba por 8 a 1, só poderá entrar em campo pelo Galo a partir do dia 18 de julho, quando reabre a janela de transferências.
Pelo Boca Juniors, Pavón soma 164 jogos, 36 gols e seis títulos.
Crédito imagem: Atlético-MG/Divulgação
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