“Talvez seja um dos primeiros casos de uma investigação mais profunda dentro de um clube de futebol no Brasil”. Foi desta forma que o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, abriu a entrevista coletiva nesta quarta-feira (6), para explicar as duas denúncias contra ex-dirigentes do Internacional, oferecidas pelo Ministério Público.
A primeira fala em organização criminosa contra o patrimônio do clube gaúcho. O documento contém mais de 200 fatos e casos de estelionato, lavagem de dinheiro e falsidade de documentos, listados um a um. “Em virtude de toda a disposição estabelecida, regrada e dividida, com tarefas determinadas, estamos denunciando como organização criminosa”, explicou Marcelo Dornelles, subprocurador-geral do Ministério Público/RS.
As investigações revelam ainda que Vitorio Carlos Costi Piffero, ex-presidente do Inter, Pedro Antonio Affatato, Emídio Marques Ferreira e Carlos Eduardo Marques, ex-dirigentes, além de Ricardo Bohrer Simões e Adão Silmar de Fraga Feijó, empresários da construção civil e contabilidade, teriam lucrado R$ 12,8 milhões. “Pela relevância dos fatos, do clube, e mesmo pelo ineditismo, nós designamos a Promotoria Especializada e o nosso Gaeco para que procedessem nessa investigação”, revela Fabiano Dallazen.
O tratamento especial não foi dado à toa. “Não havia grande interesse de uma gestão averiguar verdadeiramente a gestão anterior, por medo de quando deixasse o poder, também ser alvo de uma devassa”, lembra Daniel Falcão, advogado especialista em direito esportivo. E foi justamente a atual gestão do Internacional que desencadeou o processo. Uma auditoria do Conselho Deliberativo forneceu as informações preliminares, e possibilitaram que a Operação Rebote tomasse proporções mais significativas.
A investigação se estendeu, então, para o futebol. A segunda denúncia é contra o então vice-presidente, Carlos Capparelli Pellegrini, o técnico Paulo Cezar Magalhães, os empresários Rogério Luiz Braun, Giuliano Pacheco Bertolucci, Fernando Luis Otto e Carlos Alberto de Oliveira Fedato, por lavagem de dinheiro e estelionato. Pellegrini teria lucrado mais de R$ 230 mil por concretizar a contratação de alguns jogadores.
São crimes graves contra o Internacional, mas não se trata de interferência numa questão particular. “Os crimes contra o patrimônio estão no código penal há mais de 100 anos e tratam de vítimas e perdas de pessoas privadas. Então, empresas e instituições vítimas de estelionato, como o Internacional, podem investigadas pelo MP”, esclarece o subprocurador Marcelo Dornelles.
Não existe tipificação de “corrupção privada” no Brasil, que está prevista no Projeto da Nova Lei Geral do Esporte, em tramitação no Senado Federal desde 2017. O artigo 215 estabelece prerrogativas de compliance e governança para os gestores esportivos. Mas “isso não afasta a possibilidade de que cidadãos, em relações estritamente privadas, possam incorrer em atos criminosos, como é o caso do estelionato e de tantos outros crimes”, complementa Pedro Henrique Mendonça, advogado especialista em direito esportivo.
“Todas as supostas práticas apontadas já são altamente reprovadas pelas legislações da FIFA e CBF, tendo consequências criminais que agora restaram muito evidentes”, ressalta Marcelo Jucá Barros, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ. Tanto que o Ministério Público declarou que as denúncias vão além da área criminal.
Nelas, constam deliberações que autorizam o compartilhamento das informações, pelo Judiciário, com a FIFA, a CBF e até o Conselho Federal de Engenharia, para que os denunciados sejam submetidos a julgamento ético e disciplinar por estas entidades.
“A investigação tem caráter pedagógico também. Já fui procurado por alguns clubes interessados em saber como formatar denúncia junto ao Ministério Público de outros estados”, informou Flávio Duarte promotor e coordenador do grupo de atuação ao crime organizado do MP/RS.
Historicamente, no Brasil, “a corrupção foi a mola propulsora de manutenção de gestores e também de remuneração ilícita, mas isso tem mudado nos últimos tempos”, lembra Marcelo Jucá Barros. “Um exemplo que ilustra bem esse ponto de vista é a prisão do ex-mandatário da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Coaracy Nunes, condenado em primeira instância por fraudes e desvios de recursos públicos dentro da entidade”.
