Se por um lado os fãs dos eSports anseiam pelo reconhecimento da atividade como esporte, por outro lado aqueles que não simpatizam com a modalidade afastam esse reconhecimento. Com o crescimento das competições de jogos praticados por intermédio de computadores, videogames e celulares, a discussão em torno dessas competições e se elas são ou não esporte ficam mais frequentes e mais acaloradas.
O que é esporte?
A primeira pesquisa de um apaixonado por eSports quando inicia seus estudos no Direito Esportivo é determinar quais são os critérios e qual é a pessoa, entidade ou órgão que reconhece atividades como esporte.
A verdade é que não existem critérios absolutos e muito menos uma entidade suprema que faça tal reconhecimento. O que existe é a sociedade, as instituições privadas e os Estados nacionais, que dirão o que, na visão deles, é esporte – com critérios diferentes uns dos outros.
A sociedade
Quando um indivíduo é questionado sobre o que é esporte ou se a modalidade X é esporte ou não, esse indivíduo irá responder levando em consideração as suas convicções. Por muitas vezes, aspectos sociais afetam essa convicção, fazendo com que atividades como a capoeira e o skateboarding por vezes não sejam consideradas esporte.
Da mesma forma, o aspecto da atividade física também pode impedir o reconhecimento pela sociedade de várias atividades como o eSport – xadrez, automobilismo, tiro esportivo, etc.
Nesse sentido, por mais que os fãs e praticantes dessas modalidades saibam que sua prática é competitiva e que ela pode ser penosa, elas estão fadadas a jamais serem aceitas pela totalidade da população como esporte.
As instituições privadas
Existem diversas entidades privadas que organizam a prática esportiva e estabelecem critérios para que determinadas modalidades façam parte de seus eventos.
O maior exemplo desse tipo de entidade é o Comitê Olímpico Internacional. É de extrema importância que a federação internacional de qualquer atividade seja reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional como esporte olímpico. Há muita discussão sobre o reconhecimento dos eSports pelo Comitê Olímpico Internacional, sendo que, nos Jogos Olímpicos Asiáticos de 2018, já houve a inclusão de competições de demonstração das modalidades eletrônicas.
As modalidades incluídas foram League of Legends, Arena of Valor, Clash Royale, Pro Evolution Soccer, Hearthstone e StarCraft 2.
O Brasil
Uma atividade ser considerada esporte pelo Estado brasileiro traz consigo diversos efeitos. O Ministério do Esporte, por exemplo, determina quais entidades esportivas podem captar dinheiro por meio da Lei do Incentivo ao Esporte.
Além disso, será aplicada, em todas as suas relações, a legislação especial do esporte, que é toda baseada na existência de clubes, atletas e em uma entidade que organiza as competições. Entretanto, não se encontra, em nenhuma parte da legislação brasileira, quais são os critérios para que uma atividade seja ou não considerada esporte.
Mesmo que não haja – ainda – nada que confirme os eSports como esporte, os players desse mercado já se relacionam utilizando a legislação especial, como na relação entre clube e atleta, em que já é utilizado o Contrato Especial de Trabalho Desportivo, previsto na Lei Geral do Desporto.
A primeira confirmação de que o esporte eletrônico é esporte no Brasil pode vir por meio de julgamento de controvérsias no Judiciário, onde uma sentença reconhecendo a atividade como esporte gerará a jurisprudência. Atualmente corre, na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, da Comarca de São Paulo, o processo da Red Canids E-Sport Club Ltda. contra o Clube de Regatas do Flamengo e Felipe “Brtt” Golçalves. Todos os advogados que atuam no processo são renomados na área esportiva.
Sendo esporte ou não…
Toda essa discussão só existe porque o esporte eletrônico já é uma realidade. Sendo esporte ou não, a indústria das competições de jogos eletrônicos já lota estádios em todo o mundo, movimenta milhões de dólares, atrai olhares do Comitê Olímpico Internacional e supera em público muitos esportes analógicos.
Sendo esporte ou não, o Estado brasileiro deve estabelecer regras para o desenvolvimento saudável e pacífico da atividade levando em consideração suas especificidades.
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