O debate sobre o esporte eletrônico ser ou não ser esporte segue interessante e avançando. É o retorno dos que nunca foram.
A Lei 14.597/23, a nova Lei Geral do Esporte, enquanto projeto que tramitava no Congresso, teve seu texto original proposto no Senado Federal, aditado pela Câmara dos Deputados, com o reconhecimento do desporto virtual como prática esportiva.
A adição proposta pela Câmara dos Deputados acabou rejeitada quando o texto retornou ao Senado, não sendo incorporada ao texto final.
A rejeição do projeto se deu, em parte, em razão do posicionamento contrário da relatora do então projeto, a Senadora Leila Barros (PDT-DF), que defendeu ser o esporte uma atividade biomecânica, na mesma linha de pensamento da então Ministra dos Esportes, a ex-jogadora de vôlei, Ana Moser.
Posicionamentos compreensíveis e que devem ser respeitados. Mas Ana Moser, como todos sabem, já não é mais Ministra. A pasta dos esportes foi assumida essa semana por André Fufuca, Deputado Federal (PP-MA).
Qual será o entendimento do novo Ministro dos Esportes sobre o tema? Ao que tudo indica, a visão dele é outra, completamente oposta.O novo ministro do Esporte, anunciou em recente entrevista[1] que a pasta terá uma diretoria ligada aos esports.
Segundo o Ministro, “tenho uma visão um pouco diferenciada em relação a esse assunto. A gente considera, sim, os esports como um esporte. A gente vê a capacidade e amplitude que ele tem. Você pode ver a quantidade de torneios que têm em território nacional. É impossível fechar os olhos em relação a essa temática e nós iremos, sim, tratar como esportes, como eu acho que deva ser”.
A despeito das razões que levaram a troca de um Ministro pelo outro, a manifestação do Ministro André Fufuca traz um novo fio de esperança para o setor dos e-Sports.
Inegavelmente surge a expectativa de que André Fufuca, o novo Ministro dos Esportes, se empenhe em reconhecer os esportes eletrônicos apenas como mais uma categoria de esportes, seguindo uma visão contemporânea de mundo aberta a inovações.
Outro ponto que revive as esperanças dos e-Sports diz respeito a dois Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados, os projetos 70/22 e 205/23, que se propõem a regulamentar os esportes eletrônicos. O primeiro é de autoria do Deputado Federal Fausto Pinato (PP-SP), já o segundo, é do Deputado Federal Júlio César Ribeiro (Rep-DF). Ambos têm em comum o fato de reconhecerem os esportes eletrônicos como modalidades esportivas.
A definição trazida pelo PL 205/23, aliás, é bastante interessante e busca contemplar o interesse das diferentes vertentes de e-Sports:
“Art. 3o Considera-se ‘esports’ ou ‘esportes eletrônicos’ as disputas em jogos eletrônicos em que os participantes, sendo atletas profissionais ou não, contra conhecidos ou desconhecidos, de forma online ou presencialmente, competem com recursos tecnológicos da informação e comunicação, sendo o resultado determinado preponderantemente pelo seu desempenho intelectual e destreza.”
Os Projetos de Lei 70/22 e 205/23, atualmente tramitam apensados e estão sob análise da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, com o Deputado Federal Luiz Lima (PL-RJ).
O Deputado Luiz Lima, assim como Senadora Leila Barros, é um ex-atleta. Ele da natação, ela do vôlei. Entretanto, apesar de ambos terem origens no esporte, têm posições diferentes sobre o seu conceito.
O Deputado, junto com outros integrantes da Comissão, tem capitaneado bem as discussões sobre os esportes eletrônicos, ouvindo diversos integrantes do setor. A Comissão já realizou uma audiência pública e reuniões com representantes da iniciativa privada. Essa postura aberta ao diálogo e a novas realidades, mais uma vez, nutre de esperanças os e-Sports, que aguardam um relatório conclusivo da Comissão de Esportes reconhecendo-os como modalidade esportiva.
Enfim, o que deve ser entendido como esporte nos dias atuais segue sendo um tema debatido e ainda deve seguir movimentando tanto o Poder Legislativo, como o Executivo. É ver como o tema evolui e, para quem é da indústria dos esportes eletrônicos, torcer por verdadeira mudança de posicionamento dos tomadores de decisão no Brasil.
Crédito imagem: Zeljkosantrac/iStock
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[1] https://ge.globo.com/esports/noticia/2023/09/14/novo-ministro-do-esporte-anuncia-a-criacao-de-diretoria-de-esports.ghtml, acesso em 14.9.2023.
