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Esporte Eletrônico, Jogos Panamericanos, Olimpismo e Concorrência

Os Jogos Pan-Americanos, carinhosamente conhecidos como “PAN”, terão sua XIX edição neste ano de 2023, em Santiago, no Chile.

Para os brasileiros, não é exagero admitir que se trata do segundo evento “olímpico” mais importante, atrás apenas dos próprios Jogos Olímpicos. Torcemos a cada medalha (são várias) do Brasil como se fosse um feito heroico (o que é verdade) e digno de orgulho e honraria nacional (também verdade).

Para esta edição, no Chile, a revista eSports Insider noticiou, em maio de 2023[1], que além das 39 modalidades tradicionais, haverá duas competições de esporte eletrônico: uma no jogo DOTA 2, outra com jogadores de eFootball.

Trata-se de uma iniciativa bem-vinda, sobretudo para enaltecer a perfeita e mais do que necessária coexistência entre o esporte eletrônico e o tradicional. É dizer, independentemente de qualquer discussão acerca da caracterização ou de enquadramento legislativo dos eSports como esporte, a convivência entre ambos, num mesmo evento esportivo, é perfeitamente plausível e necessária.

Nesse aspecto, ainda que não se tenham muitas informações sobre o critério de seleção dos games, ou mesmo dos critérios de competição – sabe-se, por ora, que será um evento organizado dentro do PAN, conjuntamente entre a Panam Sports, sua gestora, e a Global Esports Federation[2], entidade organizadora de competições baseada em Cingapura –, fato é: eSports e Olimpismo vão conviver, coexistir e participar do mesmo espaço e isto é perfeitamente natural e harmônico.

Não obstante, o Comitê Olímpico Internacional lançou uma vertente denominada Olympic eSports Series[3], com competições regulares de jogos eletrônicos que encontram correspondência em esportes tradicionais, como Baseball, Xadrez, Ciclismo, Tiro com Arco, Dança, Automobilismo, Tênis, entre outros.

Assim, resta cada vez mais claro eSports e esporte olímpiico tradicional não são figuras ou estruturas colidentes, excludentes ou antagônicas, mas que enriquecem e se projetam de modo mutuamente benéfico, capaz de potencializar a capilaridade e alcance de público e audiência. Penso ser esse o recado que fica. Não há como retroceder.

Entretanto, uma semente que gosto de plantar, para reflexão futura, é: como são e serão escolhidos os títulos para campeonatos futuros envolvendo os Jogos Olímpicos e demais eventos dentro do Movimento Olímpico? Indago por que, não podemos esquecer, os eSports são essencialmente privados, intelectualmente protegidos e integram parte de um produto comercial (game) sujeito à concorrência (entre publishers e desenvolvedoras).

Portanto, por que o Dota 2 e o eFootball serão os jogos eleitos para o PAN eSports de 2023, ao invés de seus concorrentes diretos (LOL e EA FC, respectivamente)? Se houver automobilismo, como escolher entre o jogo da Sony (Gran Turismo) e o jogo da Microsoft (Forza)? Por que o Street Fighter, da japonesa Capcom, é o jogo de luta escolhido para as exibições no Olympic eSports Series ao invés do UFC 4, da americana EA Sports?

Há alguma preocupação do ponto de vista do direito concorrencial? Há risco de potencial violação de regulações antitruste nacionais (ou supranacionais, como as da União Europeia) no processo de escolha? É necessária a adoção de critérios transparentes e objetivos, como “concorrência” entre interessados, ou o simples convite ou convênio entre o Comitê organizador e uma gestora de campeonatos privada é suficientemente lícito, legítimo e protegido no âmbito da livre iniciativa e da liberdade de mercado? A chancela ou o licenciamento das federações internacionais vinculadas ao movimento olímpico pode, deve ou vai ser determinante / legítima ao processo de escolha?

São sementes, ora superficialmente plantadas, mas que podem resultar em relevantes discussões futuras, pois o movimento lançado pelo PAN de 2023, já é e certamente, vai continuar a ser reproduzido em outros eventos mundialmente relevantes e conectados ao Movimento Olímpico, inclusive nos Jogos de Paris de 2024[4].

Crédito imagem: Divulgação

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[1] https://esportsinsider.com/2023/05/pan-american-esports-championships-chile

[2] https://www.globalesports.org/pec23

[3] https://olympics.com/en/esports/olympic-esports-series/

[4] https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2023/01/19/franca-investe-em-esports-ja-pensando-nas-olimpiadas-de-2024.htm

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