Por mais que se entenda e se proteja a autonomia esportiva, a vigilância estatal é permanente. Muitas vezes necessária na proteção da paz social coletiva. A obra de Victor Miranda de Toledo mergulha justamente nesse contexto.
O livro As Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social no Esporte nasce de um profundo trabalho de pesquisa e reflexão do autor para construção de sua dissertação de mestrado. Nele, o autor destaca a importância das Ações Coletivas na resolução de conflitos transindividuais na esfera Desportiva, com atribuição de efeitos erga omnes às decisões e, para os quais, a solução individualmente considerada não traria a efetiva pacificação social pretendida.
No presente estudo, o autor destaca a importância do direito constitucional de buscar à justiça comum. Com demonstração teórica e apresentação de casos concretos, Victor mostra que uma vez instado a solucionar as questões de seu microssistema que eventualmente não superadas por meio de auto resolução, aos membros do movimento esportivo é assegurada a busca de Justiça Comum.
Por meio da discussão da interrelação do microssistema do Direito Desportivo com os demais microssistemas inseridos no macrossistema Jurídico que, utilizando-se dos instrumentos processuais de natureza difusa, coletiva ou individual homogênea, a busca pelo bem tutelado por meio da solução erga omnes torna-se mais efetiva.
O texto é pragmático, com relevante caráter doutrinário. A obra abre uma discussão necessária a respeito do tema de grande relevância para o mundo jurídico desportivo.
AS AÇÕES COLETIVAS COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL NO ESPORTE – 2023
Editora Lumen Juris
100 Páginas
Victor Miranda de Toledo
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