Em tempos de investimentos externos em atletas no futebol brasileiro, passa a ser fundamental entender o que é permitido e o que é proibido. Por isso, trazemos mais uma vez a dica de um livro que se tornou referência sobre o assunto, Direitos Econômicos de jogadores de futebol, de Luiz Marcondes.
Em 2015 a Fifa alterou as regras que regiam a comercialização de atletas de futebol. Proibiu-se que empresários (ou empresas) tivessem participação nos direitos econômicos de jogadores. Buscava-se, como isso, fazer com que os clubes fossem os detentores de tais direitos, consequentemente reforçando-se financeiramente, na medida em que não ficariam nas mãos dos empresários – que muitas vezes, de olho apenas no próprio bolso, pressionavam os clubes a negociar atletas, mesmo que isso não fosse do melhor interesse do clube –, como sempre aconteceu no futebol.
É sobre isso que trata nosso livro da semana, “Direitos econômicos de jogadores de futebol: lex sportiva e lex publica. Alternativa jurídica às restrições de compra e venda de direitos sobre o jogador”. Nas palavras do autor, “devido à exacerbada mercantilização do jogador, a influência do negócio na relação laboral desportiva, a falta de transparência financeira e outros conflitos de interesse entre o capital e o desporto, o sistema FIFA regulou o comércio desses direitos, impondo restrições”. Criou-se, entretanto insegurança jurídica quanto aos limites impostos para a comercialização de atletas.
Em um trabalho minucioso e claro, Luiz Fernando Marcondes aborda a natureza jurídica da relação entre clube e jogador, a vinculação do clube e do jogador ao sistema FIFA, delineia e explica o contrato de trabalho em questão, expondo partes, forma, registro, prazo… E não se furta, ao final, de apontar alternativas a esses terceiros que até então detinham os direitos econômicos de jogadores de futebol.
“Por todas as lições e ilações superadas, somente clubes estão plenamente autorizados a ostentar os Direitos Econômicos. Contudo, o mercado futebolístico anseia por alternativas para o novo cenário, sejam elas comerciais ou jurídicas, e especialmente o mercado brasileiro (…). Inferimos ser possível constituir um negócio com terceiros de características similares e com o mesmo animus do negócio Direitos Econômicos, capaz de ter validade jurídica e, principalmente, de não ser proibido pelo sistema futebolístico.”
Para conhecer a fundo o assunto e a alternativa apontada pelo autor, essa é leitura imprescindível – com a vantagem de um texto fluido e leve, acessível, porém preciso!
Direitos econômicos de jogadores de futebol: lex sportiva e lex publica. Alternativa jurídica às restrições de compra e venda de direitos sobre o jogador
Editora Juruá
188 páginas
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