Uma das primeiras medidas do Governo Lula foi aumentar o número de ministérios e recriar uma pasta destinada exclusivamente para o esporte. Como titular da pasta, foi escolhida a ex-jogadora de vôlei, Ana Moser. Na última semana, a ex-atleta criou uma grande polêmica ao declarar, durante uma entrevista ao UOL, que não considera os eSports – jogos de videogame disputados competitivamente – como esportes e, por isso, não investirá no setor. Desde então, o assunto virou debate nas redes sociais, além de inúmeras críticas destinadas a Moser. Especialistas ouvidos pelo Lei em Campoopinaram a respeito.
“Entendo que eSports são esportes. Esporte é o jogo, eletrônico ou não, praticado numa competição interpessoal, mediante regras, exigindo destreza, habilidade e esforço (seja ele fisico, mental ou ambos) para a obtenção de um resultado favorável, sem finalidade artística. As competições de eSports de alto nível em nada se diferem de tais definições. Há de se ressaltar que o esporte de alto rendimento pressupõe um afastamento do lúdico, da diversão. Quem se entretém é o espectador. O atleta treina e compete à exaustão, física e mental. Faz daquilo um único objetivo: vencer seu adversário. Não é jogo, puro e simples. É esporte. Nesse aspecto temos tiro, tiro com arco, xadrez”, avalia Victor Targino, advogado especializado em direito desportivo.
João Pedro Leite, advogado especialista na área de esporte e entretenimento, afirma que “do ponto de vista técnico e jurídico, considera-se predominante o entendimento que eSports são esportes”.
“Neste sentido, o conceito de esporte contempla toda atividade com definição de regras, organizada e com esforço mental e/ou físico. Não obstante a carência de uma legislação específica sobre o tema, já existe jurisprudência no Brasil com a aplicação da Lei Geral do Desporto para casos envolvendo esportes eletrônicos”, acrescenta.
“O conceito social de esporte é muito subjetivo. Cada um vai considerar o esporte uma coisa. Uma pessoa mais conservadora não vai entender que o skate é esporte, como quem é mais progressista não vai achar que vaquejada é esporte. No entanto, ‘o que é esporte para o Estado’ muda um pouco de figura porque passa por definir políticas públicas. A partir do momento que uma atividade é considerada esporte, estamos falando de toda a aplicação da legislação esportiva, que é vital para o esporte eletrônico hoje, uma vez que já são realizados contratos especiais de trabalho desportivo na atividade. Sem esse tipo de contrato, vamos ter um mercado inteiro colapsando. Com isso, basicamente fazemos com que uma atividade econômica acabe, e isso não é uma política pública saudável”, analisa Nicholas Bocchi, advogado especialista em direito desportivo.
Victor Targino destaca que, assim como os “esportes tradicionais”, os eSports também exigem esforço físico e há risco de lesões.
“Engana-se, ainda, quem pensa inexistir esforço físico nos eSports. A conjugação do mental com a mecânica, rápida e frequente movimentação dos braços, tensão e posições repetitivas geram consequências à coluna, ombros, braços, dedos e punhos. Há de se ter fisioterapeuta, cadeiras adequadas, pausas na rotina de treinos. Existe risco de lesões. O nível de concentração exigido também é altíssimo. Há analistas de desempenho, scouting, estratégia, treinadores e auxiliares, enfim, toda a rotina de uma equipe de eSports, em especial numa modalidade coletiva, muito se assemelha à rotina de uma equipe de vôlei, basquete e futebol, por exemplo”, acrescenta.
A Carta Europeia do Esporte define o “esporte” como “todo tipo de atividades físicas que, mediante uma participação, organizada ou de outro tipo, tenham por finalidade a expressão ou a melhora da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados em competições de todos os níveis”.
Neste mesmo sentido dispõe o Manifesto sobre o Esporte elaborado pelo Conselho Internacional para a Educação Física e o Esporte (CIEPS) em colaboração com a UNESCO (México, 1968) que conceitua esporte como “toda atividade física com caráter de jogo, que adote uma forma de luta consigo mesmo ou com os demais ou constitua uma confrontação com os elementos naturais”.
Para uma atividade ser definida como esporte deve possuir:
a) Atividade Física: Manifestação de dimensão externa, física, do homem que compreende qualquer atividade que suponha e exija a participação do sujeito e que suas qualidades físicas, sejam de resistência, potência, elasticidade, agilidade, reflexos, habilidade, destreza, sejam determinantes. Exclui-se do conceito de esporte, portanto, atividades em que o sujeito principal é um animal ou uma máquina, tal como corrida de cachorros.
b) Institucionalização: Conjunto de regras e princípios próprios regulamentados por uma Entidade, tal como ocorre com as Federações de futebol e basquete, por exemplo.
c) Confrontação ou Competição: O elemento agonístico é essencial ao esporte, eis que é inerente ao desporto a necessidade de vencer um obstáculo, intencionalmente assumido, que pode servir para comparação aos demais. Na concepção de confrontação supõe-se a necessária existência de dois elementos, a regulamentação e a possibilidade de se objetivar os resultados, eis que toda competição precisa que os resultados sejam mensuráveis e que suas regras permitam determinar com certeza e exatidão o vencedor.
d) Supérflua: O esporte não é uma atividade útil, pois a atividade física realizada deve ser inócua para satisfazer as necessidades vitais. A finalidade do esporte deve se exaurir em si mesma dentro de limites estabelecidos de tempo e espaço.
Entenda o caso
Em entrevista na última terça-feira (10), ao UOL, Ana Moser disse que não considera eSport como esporte. Além disso, a ex-jogadora de vôlei comparou o treino de atletas de eSports ao da cantora Ivete Sangalo e declarou que os esportes eletrônicos fazem parte da indústria do entretenimento, tal como a música.
“A meu ver, o esporte eletrônico é uma indústria de entretenimento, não é esporte. Então, você se diverte jogando videogame, você se divertiu. “Ah, mas o pessoal treina para fazer”. Treina, assim como o artista. Eu falei esses dias, assim como a Ivete Sangalo também treina para dar show e ela não é atleta da música. Ela é simplesmente uma artista que trabalha com entretenimento. O jogo eletrônico não é imprevisível. Ele é desenhado por uma programação digital, cibernética. É uma programação, ela é fechada, ela não é aberta, como o esporte”, disse a ministra.
Moser disse que não haverá investimento da pasta nos eSports e lembrou que a ONG “Atletas pelo Brasil” atuou para que a Lei Geral do Esporte, cujo encontra-se em tramitação no Senado Federal, não deixasse o conceito de esporte tão amplo a ponto de poder incluir os esportes eletrônicos.
“A questão do esporte eletrônico a nível federal ainda não é uma realidade. Não tenho essa intenção (de investir nessa área). No meu entendimento, não é esporte. A gente lutou, no ano passado, eu na minha vida pregressa, a frente da Atletas pelo Brasil, a gente fez uma ação muito forte junto ao Legislativo para o texto da Lei Geral não ser aberto o suficiente para poder ter o encaixe dos esportes eletrônicos. O texto está lá protegendo o esporte raiz. Na definição de esporte, tinha sido dado uma abertura que poderia incluir esporte eletrônico, e a gente fechou essa definição para não correr esse risco. Lógico, risco sempre acontece, e é um trabalho constante”, declarou.
Como atleta, Ana Moser disputou 3 Jogos Olímpicos, tendo sido medalha de bronze em 1996. Dentre seus resultados desportivos destacam-se, ainda, o vice-campeonato mundial em 1994 e 3 títulos do Grand Prix (1994, 1996 e 1998).
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