O Brasil, uma das maiores economias do mundo com uma cultura esportiva vibrante, está prestes a enfrentar um grande desafio com a regulamentação iminente das apostas esportivas. Os esports, apesar de serem um passatempo predominante entre os jovens brasileiros, ainda não são oficialmente reconhecidos como esporte no país, e isso levanta a questão se poderão ou não ser objeto de apostas no Brasil.
Os esports têm uma base sólida no país, impulsionados por uma paixão enraizada por jogos e pela adoração aos times nacionais de destaque global, como o SK Gaming. A popularidade desses jogos culminou em eventos como o torneio IEM Rio 2022, onde equipes brasileiras como FURIA Esports, 00 Nation e Imperial Esports competiram diante de uma arena lotada, alcançando um pico de audiência de 1,4 milhão de espectadores.
Apesar do apoio fervoroso dos fãs e da presença de talentos reconhecidos mundialmente, o governo brasileiro historicamente não tem demonstrado uma posição favorável aos esports. A ex-ministra dos Esportes, Ana Moser, via os esports como entretenimento, não reconhecendo sua natureza competitiva equiparada aos esportes tradicionais. No entanto, com a posse do novo ministro dos Esportes, André Fufuca, em 2023, houve uma mudança significativa de postura, reconhecendo (ainda informalmente) os esports como esporte, além da promessa de apoio institucional, que ainda não aconteceu.
O desafio agora reside na integração dos esports na legislação de apostas esportivas do Brasil. A falta de definição formal sobre ser ou não esporte, deve limitar as oportunidades de apostas em competições nacionais de esports. Essa limitação deve gerar algumas anomalias. Uma mesma empresa, em sua plataforma sediada no Brasil, não poderia oferecer apostas sobre esports. Mas essa mesma empresa, em sua plataforma hospedada fora do país, poderia oferecer apostas sobre os esports, desde que essa localidade reconheça os esports como esports.
O atual cenário brasileiro exige uma abordagem estratégica e colaborativa entre stakeholders do setor para assegurar um desenvolvimento regulatório que impulsione o crescimento dos esports no país.
O Brasil precisa superar pontos importantes em termos legislativos. Além da Lei Geral do Esporte definir esporte somente como atividade eminentemente física – o que traz entraves para os esports – é preciso observar o disposto no artigo 2, VII da Lei 14.790/23, que trata das apostas esportivas no Brasil. Referido dispositivo impõe que as apostas esportivas possam ser feitas apenas sobre jogos, torneios e competições que sejam promovidos por organização nacional ou sediada no exterior de administração do esporte, e nesse ponto surgem outros entraves.
Seriam as publishers donas de cada jogo as organizações credenciadas a promover cada uma das diferentes modalidades de esports? Ou seria necessária a existência de uma confederação mais ampla, capaz de abarcar várias modalidades de esports?
As indagações não param por aí, pois mesmo que se conclua ser necessário uma confederação, no ambiente dos esports brasileiro não existe uma unidade, coexistem mais de uma entidade que se auto-proclamam responsáveis pela organização dos esports no Brasil, como é o caso da Confederação Brasileira de Games e Esports – CBGE e a Confederação Brasileira do Desporto Eletrônico – CBDEL.
Todo esse contexto só deixa ainda mais indefinido o futuro dos esports no Brasil em relação às apostas. Para que os esports possam prosperar, é crucial que o Ministério dos Esportes se pronuncie oficialmente sobre o reconhecimento e a regulamentação desse setor. A ausência de uma definição clara sobre a modalidade ser um esporte prejudica o desenvolvimento de um mercado promissor como o das apostas sobre esports, impactando não apenas os jogadores e fãs, mas também os investidores e operadores que buscam participar desse crescente mercado.
O futuro dos esports no Brasil depende não apenas da adaptação legislativa, mas também do reconhecimento e apoio contínuo às aspirações dos jogadores e fãs. A construção de um ambiente regulatório favorável não só promoverá a integração dos esports na cultura esportiva nacional, mas também abrirá novas oportunidades econômicas e de entretenimento para todos os envolvidos.
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