Horas após a Conmebol anunciar a transferência da Copa América 2021 para o Brasil, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), comunicou nesta segunda-feira (31) que vetará a realização de partidas da competição em todo o estado por conta da atual situação da pandemia de Covid-19.
A posição do estado chamou a atenção e deu início à discussão: Estados e Municípios tem poder para proibir a realização de eventos esportivos? Para falar sobre o tema, o Lei em Campo ouviu especialistas.
“Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as decisões locais sobre a pandemia são dos governos Estaduais e Municipais. No entanto, proibir uma competição específica parece algo que extrapola esse poder. Sendo assim, caso as partidas de futebol estejam autorizadas no Estado, entendo que não é possível que o Governo Estadual proíba apenas as partidas da Copa América”, avaliou Vinicius Loureiro, advogado especialista em direito desportivo.
Já o advogado Victor Targino acredita que Estados e Municípios possuem competência de vetar eventos esportivos em casos que saúde pública estiver em jogo.
“Embora no imaginário popular exista a crença de que tudo que é federal é mais importante, o Brasil é uma Federação, sem qualquer hierarquia entre os entes federativos (União, Estados e Municípios). O que há é divisão de competências, ou seja, de atribuições. Em matéria de saúde, a competência é concorrente (art. 23, II, da Constituição), ou seja, todos os entes federativos têm por responsabilidade o cuidado com a saúde pública. Portanto, ainda que a União venha a exercer influência política favorável a realização de determinado evento esportivo, pode o respectivo Estado ou Município vedar a realização dentro do certame de seus limites territoriais, sob o argumento de cuidado com a saúde pública da população local”, afirma o especialista em direito desportivo.
O posicionamento de Paulo Câmara foi tomado após Pernambuco ser apontado como uma das possíveis sub-sedes da competição. De acordo com o governador, os números da pandemia não viabilizam a proposta.
O comunicado, divulgado na tarde desta terça, diz que, “apesar de ainda não ter sido procurado oficialmente pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF)” para sediar jogos do torneio, “o atual cenário epidemiológico não permite a realização de evento do porte” no território.
A ideia da confederação é colocar um grupo para jogar em Manaus (Arena da Amazônia) e Brasília (Mané Garrincha), o outro nos dois estádios do Nordeste (Arena Pernambuco e Arena das Dunas).
Tanto a Conmebol quanto a CBF ainda não anunciaram de forma oficial as sedes da competição.
A Copa América está prevista para ser disputada entre os dias 11 de junho e 10 de julho.
Pandemia no Estado
Pernambuco enfrenta atualmente o pior momento da pandemia, com taxa de ocupação de leitos para pacientes com SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) em 91% na rede pública e 86% na privada. O Estado totaliza mais de 481 mil casos da Covid-19 e cerca de 15 mil óbitos decorrentes da doença.
Confira a nota do Governo de Pernambuco
“O Governo de Pernambuco monitora, de forma permanente, por meio do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, os indicadores da doença no Estado. Nas últimas semanas, foi identificada uma nova aceleração dos casos, que motivou novas medidas restritivas no Agreste e na Região Metropolitana.
Apesar de ainda não ter sido procurado oficialmente pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Governo do Estado reforça que o atual cenário epidemiológico não permite a realização de evento do porte da Copa América no território de Pernambuco.”
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