Por Ivana Negrão e Thiago Braga
A lei batizada de “Rodchenkov” permite à Justiça americana processar criminalmente qualquer pessoa ou organização envolvida com doping em eventos internacionais que tenham atletas, patrocinadores ou transmissão de emissoras americanas.
“É uma legislação interna. Não há conflito diplomático. Eles podem processar quem eles quiserem lá dentro. A questão maior é que a Wada fica enfraquecida e os torneios também. Quem vai querer receber patrocínio de empresas americanas e ter o risco de seus participantes serem processados judicialmente? E os atletas? Quem vai querer participar até mesmo sob o risco de ser sabotado e depois ser processado? Situação difícil”, avalia Thomaz Mattos de Paiva, advogado especialista em direito esportivo e doping.
Quem se dopar em qualquer lugar do mundo corre o risco de ser processado nos Estados Unidos. Os promotores podem solicitar multas de até 1 milhão de dólares (5,5 milhões de reais) e penas de prisão de até 10 anos, bem como restituição aos prejudicados.
“Eles aplicarão as penas em território americano. Quem for processado lá, terá que arcar com vultosos honorários de advogados americanos caso queira um dia visitar o país. E em caso de doping involuntario, até provar que não tem responsabilidade vai sofrer”, acrescenta Thomaz Mattos de Paiva.
“O que é preciso entender, porque é prematuro, se os americanos vão considerar o julgamento do tribunal antidopagem como crime ou se vão julgar os crimes por conta própria, analisar o que é doping e o que não é. Vai usar o código mundial antidopagem ou criar um critério próprio? Para mim não ficou claro. Recentemente houve um relaxamento quanto as chamadas drogas sociais. Os Estados Unidos vão considerar esse entendimento?”, questiona Paulo Feuz, presidente da Comissão de Direito Desportivo da Seção da OAB/SP.
Ainda é cedo para saber como tudo vai funcionar, se terá efetividade ou não e qual o impacto para o mundo dos esportes. Mas a princípio o texto foi considerado bastante polêmico. Tanto que a Agência Mundial Antidoping (Wada) emitiu comunicado assim que foi aprovado no Senado americano.
“A WADA continua preocupada que, ao exercer unilateralmente os Estados Unidos jurisdição criminal sobre todas as atividades globais de doping, a lei provavelmente prejudicará o esporte limpo, colocando em risco parcerias essenciais e a cooperação entre as nações”, dizia a nota.
“Criminalizar alguém fora da nossa jurisdição é totalmente inconcebível e inconstitucional dentro do universo jurídico brasileiro”, pondera Paulo Feuz.
O curioso é que a Lei Rodchenkov não vale para a NFL, NBA e MLB, que constavam no texto inicial mas foram retiradas. A nova regra visa punir estrangeiros, mas não comtempla o esporte profissional e universitário dos Estados Unidos. As grandes ligas são criticadas por possuírem punições bem mais brandas em caso de doping. Os atletas não são submetidos ao Código Mundial Antidoping.
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