ETC, NFL e o Direito

Por Amanda G. Neves

Causada pelo trauma repetitivo do cérebro, a Encefalopatia Traumática Crônica (ETC) é uma doença cerebral comum entre os jogadores de futebol americano. Sintomas como depressão, mudança de humor, impulsividade, perda de memória e demência são recorrentes em pacientes de ETC. Infelizmente, essa doença só pode ser definitivamente diagnosticada pós-morte, é possível diagnosticar em pessoas vivas, no entanto, é facilmente confundido com outras doenças que também causam problemas cognitivos, e mesmo assim, até o momento, não existe cura.

A National Football League (NFL) possui diversos jogadores aposentados que após a morte foram diagnosticados com ETC e até mesmo alguns jogadores que se suicidaram ainda enquanto atletas, como é o caso de Aaron Hernandez, que foi sentenciado à prisão perpétua após matar o cunhado, e no cárcere tirou a própria vida. Outro jogador, que teve os holofotes virados para ele foi Jovan Belcher após matar a namorada e se suicidar logo em seguida, lamentavelmente esses não são os únicos casos de jogadores que cometeram atos violentos e/ou tiraram a própria vida um fator relevante desses casos é o fato de que alguns dos sintomas de ETC ser a depressão e a impulsividade.

Em um estudo realizado pela Boston University de 202 jogadores aposentados, que doaram o cérebro para pesquisas, 177 foram diagnosticados com ETC, mesmo não sendo uma pesquisa com um forte grupo de controle, uma vez que, as famílias dos doadores, possivelmente, são de jogadores que apresentavam algum sintoma comum da doença enquanto vivo, é possível observar a relação entre os impactos repetitivos do esporte e o alto número de diagnósticos. Por fim, isso é preocupante para os atletas e suas famílias, que buscam saber como prevenir e se a NFL deveria se posicionar sobre o tema, atualizando regulamentos ou recomendando equipamentos diferentes dos utilizados atualmente, em algumas situações chegam a recorrer à justiça para cobrar esse posicionamento.

Ao chegar na justiça dos Estados Unidos, casos envolvendo ETC são encontrados na esfera civil e na esfera criminal. Tratando da primeira, diversas famílias processaram a NLF cobrando responsabilização civil. Outro ponto a ser ressaltado é que para lei de contratos estadunidense o consentimento é o suficiente, com isso, alguns dos argumentos utilizados pela defesa da organização são as seguintes: (i) ao entrar no esporte o jogador entende as consequências envolvidas; (ii) a NFL vem desenvolvendo cada vez mais os capacetes e desde 2015, com a criação do programa de testagem de capacetes houve uma melhora no equipamento; (iii) a criação de uma plataforma de apoio para segurança e saúde dos atletas (https://www.nfl.com/playerhealthandsafety/). Já na esfera criminal, alguns atletas que cometeram crimes, de forma impulsiva, como supracitado, usam na defesa a estratégia de citar a ETC, isso tende a se tornar cada vez mais recorrente, com o avanço dos estudos para diagnósticas a doença em pessoas vivas.

Com isso, podemos concluir que tratar desse assunto não é tão claro, uma vez que para o jogador de futebol americano o esporte é sua profissão e muitas vezes o que sustenta sua família, tornando a decisão de abandonar o esporte difícil. Por outro lado, ETC é uma doença que não afeta apenas aquele que a desenvolve, mas também aqueles ao seu redor e ainda não possui diagnóstico concreto em vivos, tornando ainda mais complicada a determinação da organização de afastar algum atleta. No momento, o que é possível fazer é aumentar o cuidado com atletas que sofrem concussões e traumas repetitivos para que a doença não se desenvolva.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo


Amanda G. Neves, estudante de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo e coordenadora do GEDDE-MACK.

Referências:

https://www.bu.edu/cte/category/nfl/

https://jamanetwork.com/journals/jama/fullarticle/2645104

https://www.theguardian.com/sport/2021/dec/14/former-nfl-player-accused-of-killing-six-people-was-suffering-from-severe-cte

https://www.beingpatient.com/cte-in-football-nfl-brain-injury-misdiagnosed/

https://en.as.com/en/2022/01/05/nfl/1641391764_141116.html

https://www.npr.org/2022/02/11/1080204831/cte-might-be-used-as-a-legal-defense-more-often-as-research-into-the-disorder-ev (law on CTE)

https://web.archive.org/web/20170830062513id_/http://jaapl.org/content/jaapl/41/3/430.full.pdf

https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/jls14&div=16&id=&page=

https://www.nfl.com/playerhealthandsafety/equipment-and-innovation/equipment-testing/unprecedented-rate-of-improvement-stimulated-in-helmet-industry-new-standard-set

 

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.