A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, liderada pelo Partido Republicano, aprovou na semana passada um projeto de lei do deputado Greg Steube, da Flórida, que visa proibir a participação de pessoas transgênero em competições esportivas femininas em qualquer escola ou universidade que receba financiamento federal.
Intitulado “Protection of Women and Girls in Sports Act of 2025”, o projeto define sexo “com base apenas na biologia reprodutiva e genética no nascimento” e restringe atletas transgênero de participar de esportes “designados para mulheres ou meninas”.
A advogada Ana Mizutori, especialista em direito desportivo, entende que o projeto, ao limitar a participação de atletas transgênero em competições femininas, levanta questões sensíveis sobre inclusão e igualdade no esporte.
“É essencial equilibrar a proteção das oportunidades para mulheres cisgênero com o respeito aos direitos das atletas trans, promovendo um diálogo baseado na ciência, no equilíbrio competitivo e nos valores de justiça esportiva. Esse diálogo deve ser acompanhado e acrescido de outras medidas de inclusão, especificamente pensadas para determinados grupos de pessoas”, afirma a colunista do Lei em Campo.
Cláudio Ganda, advogado especializado em direitos humanos, ressalta que “nada há de conter a defesa intransigente dos direitos da pessoa humana arduamente conquistados durante esses últimos séculos e que congrega humanistas de todas as nações, independentemente das ideologias em conflito”.
“Somente nos Estados Unidos, hoje, há mais de 1,6 milhão de pessoas transgênero e centenas de milhares de pessoas que são não binárias e intersexuais. Colhemos a certeza de que, ao fim e ao cabo, apesar de todos os percalços que o quadro anuncia, a liberdade e a diversidade hão de prosperar mais uma vez! Persiste uma máxima das lições humanas: não se revoga a realidade social por mero decreto”, cita.
Vale lembrar que, antes das eleições de 2024, os republicanos já haviam atacado os democratas em questões relacionadas a pessoas transgênero, especialmente no que se refere à juventude e aos esportes.
A proposta do deputado Steube se alinha ao decreto presidencial firmado por Donald Trump nos primeiros momentos de seu mandato. Durante seu primeiro discurso como presidente dos Estados Unidos, na última segunda-feira (20), em Washington, o republicano prometeu a extinção de programas de diversidade e reforçou que alterará políticas federais sobre gênero no país.
“Esta semana, também porei fim à política governamental de tentar incorporar socialmente a raça e o gênero em todos os aspectos da vida pública e privada. Vamos forjar uma sociedade que não enxergará duas cores e será baseada no mérito. Será política oficial dos EUA que existam apenas dois gêneros: masculino e feminino”, disse Trump.
Agora, seguindo o devido processo legislativo norte-americano, o projeto será levado ao Senado, onde dificilmente conseguirá os 60 votos necessários para aprovação, uma vez que o governo conta com 53 cadeiras contra 45 dos democratas e 2 independentes.
Crédito imagem: Getty Images
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