Os recentes casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro aumentaram a preocupação dos dirigentes esportivos do país. Diante do cenário catalisado pela operação “Penalidade Máxima”, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, enviou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar sobre a integridade no esporte brasileiro.
No documento, obtido com exclusividade pelo Lei em Campo, o dirigente começa citando que esse é um problema antigo, mas que ganhou novas dimensões com o advento da internet e o surgimento das casas de apostas sediadas no exterior. Ele diz que essas empresas se aproveitam da falta de regulamentação e controle, em nível nacional e internacional, para angariar lucros exorbitantes às custas do esporte.
Ednaldo Rodrigues completa dizendo que o crescimento desse mercado está possibilitando o avanço de práticas fraudulentas, envolvendo esquemas de lavagem de dinheiro e o crime organizado, atingindo diretamente a integridade do esporte.
“A manipulação de resultados no esporte e a ilegalidade das apostas são problemas que não podem ser ignorados e que não serão erradicados sem o envolvimento de todos os agentes relevantes”, afirma o presidente da CBF em documento.
Após externar sua preocupação com o cenário atual e citar os recentes casos de manipulação de resultados no futebol, o dirigente sugere a Lula um conjunto de medidas que poderiam ser tomadas pelo governo brasileiro, em especial três medidas.
1 – Que o Brasil entre na Convenção de Macolin
O Conselho da Europa aprovou em 2014 a ‘Convenção sobre a Manipulação de Competições Esportivas” – Convenção Macolin –, o primeiro instrumento jurídico internacional a tratar sobre o tema.
A Convenção entrou em vigor em 2019 e já foi retificada por oito países, entre eles a Grécia, Itália, Noruega e Portugal, além de contar com o compromisso de adesão de outros 33 países, dentre os quais estados não fazem parte da União Europeia (UE), como é o caso da Austrália.
Segundo Rafael Marcondes, colunista do Lei em Campo e Diretor jurídico do Instituto Brasileiro pelo Jogo Responsável (IBJR) e Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE), “O tratado fomenta o intercâmbio de informações e cooperação entre as autoridades públicas e com organizações desportivas e operadores de apostas desportivas. Devido aos seus propósitos, certamente fazer parte de um acordo dessa natureza simboliza um importante comprometimento do Estado brasileiro com o esporte.”
2 – Por meio da interlocução do Itamaraty, incentivar o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) a implementar o programa global de defesa do esporte contra a corrupção e o crime no Brasil;
O UNODC é o líder global na luta contra corrupção e crime, com expertise e especialização, inclusive em questões relativo à cooperação internacional em matéria penal.
O escritório opera em mais de 80 países em todo o mundo através de sua rede de 115 escritórios com 2.400 funcionários. O órgão trabalha em estreita colaboração com governos e organizações civis sociedade para a construção de segurança e justiça para todos.
O UNODC se define como “o único instrumento anticorrupção universal juridicamente vinculativo”.
3 – Que o Governo Brasileiro promova o ‘Programa de Excelência em Segurança, Governança e Integridade do Esporte’.
Esse programa teria como finalidade capacitar gestores públicos, legisladores e tomadores de decisão sobre os mecanismos de cooperação existentes, aspectos regulatórios, especificidades esportivas, políticas públicas e estratégias de otimização de recursos, dentre outros tópicos.
“Esse problema de manipulação de resultados exige uma resposta eficaz, ágil e coordenada entre as principais autoridades públicas e entidades esportivas. A aquisição de conhecimento, o suporte técnico e o acesso a mecanismos de cooperação internacional são apenas os passos iniciais”, diz o presidente da CBF no documento.
Ednaldo Rodrigues cita na carta que a CBF adota as mesmas medidas que as principais organizações esportivas do mundo adotam para a proteção da integridade do esporte.
Segundo especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, a iniciativa do presidente da CBF é importante:
“Combater a manipulação é proteger a integridade esportiva, a essência do jogo. E esse trabalho precisa ser de todos, do movimento privado do esporte, do Estado e da sociedade que tem no esporte um patrimônio cultural e social”, diz Andrei Kampff, jornalista, advogado especializado em direito desportivo e autor desse blog.
Rafael Marcondes entende que “as iniciativas que a CBF sugere ao Estado brasileiro são importantes, mas pra que possam avançar e os compromissos eventualmente assumidos sejam cumpridos, primeiro é preciso que o Brasil se qualifique pra isso, investindo na capacitação de pessoal e em sistemas modernos e eficientes de monitoramento. Sem que essas premissas sejam atendidas, qualquer compromisso que seja assumido, por mais valioso que seja, não será executável.”
O Lei em Campo entrou em contato com a Casa Civil. A matéria será atualizada assim que uma resposta for enviada.
Confira a nota de esclarecimento enviada pela CBF
Com relação a suspeitas de envolvimento de atletas de clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, em possíveis atos de manipulação de resultados de partidas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, enviou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal entre no caso, com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação. A CBF, por sua vez, estará à disposição para dar todo o apoio necessário.
A CBF ressalta, ainda, que não há qualquer possibilidade de a competição atual ser suspensa. E vem trabalhando em conjunto com a FIFA e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação. Vale lembrar que a entidade, que igualmente é vítima destes possíveis atos criminosos, não foi, até o momento, oficialmente informada pelas autoridades sobre os fatos.
Na reunião ocorrida no último dia 7/03, na sede da entidade, com a participação de Promotores e Procuradores de Justiça de diferentes estados do país e do Conselho Nacional do Ministério Público, a Confederação já havia se colocado à disposição para subsidiar situações desse tipo, sempre que acionada.
A CBF ressalta que, tão logo estejam comprovados os fatos, espera que as sanções cabíveis por parte do STJD sejam tomadas de forma exemplar. Mais uma vez, a entidade reforça que o campeonato não será suspenso, mas defende que a punição de atletas e demais participantes do esquema de fraudes aconteça de forma veemente.
“Venho trabalhando em conjunto com a FIFA, demais entidades internacionais, além de clubes e Federações brasileiros, com o intuito de combater todo e qualquer tipo de crime, fraude ou ilícito dentro do futebol. Defendo a suspensão preventiva baseada em suspeitas concretas e até o banimento do esporte em casos comprovados. Quem comete crimes não deve fazer parte do futebol brasileiro e mundial “, assinalou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Crédito imagem: CBF/Divulgação
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