A transição do Campeonato Brasileiro de League of Legends foi anunciada em janeiro deste ano, e naquela oportunidade algumas questões iniciais foram levantadas aqui no eSports Legal.
Estamos agora na fase final da transição.
O prazo para os interessados em adquirir franquias foi encerrada em 30 de junho. Apesar do pedido formal da Riot Games para que não fossem divulgadas as aplicações – e nem processo de seleção – várias foram vazadas.
Além da natural aplicação pelos clubes que já fazem parte do CBLOL, do Circuito Desafiante e de outros clubes endêmicos dos eSports (incluindo aqui o Flamengo e o Santos) destaca-se por entrar na disputa por uma das dez vagas outro clube de futebol, o Cruzeiro.
O prazo final para a Riot Games comunicar quais são os clubes selecionados é em 25 de outubro.
A competição no modelo de franquias terá início em 2021.
Questões iniciais levantadas
Dentre as questões levantadas no artigo do Esport Legal do início do ano, algumas já foram respondidas durante algumas coletivas no decorrer dos últimos meses realizadas pelo diretor de eSports da Riot Games, Carlos Antunes.
Ascenso e Descenso: O ascenso e descenso não existirá mais, fazendo com que o circuite desafiante (segunda divisão) seja substituído por uma competição denominada “academy” que tem a finalidade de preparar novas promessas, bem como dar a possibilidade dos clubes manterem ativos todos atletas contratados.
Salary Cap: Apesar de não se pronunciar sobre massa salarial e salary cap, a Riot Games anunciou que haverá um salário mínimo para os jogadores, que será o mesmo para os jogadores tanto da liga principal quando da liga academy no valor de R$ 2.500,00 em 2021 e aumento de 20% (R$ 3.000,00) para 2022.
Ente diretivo e resolução de conflitos: Apesar de tradicionalmente em ligas no formato de Franquias os clubes proprietários terem poder político semelhante, a Riot Games parece querer manter a maior parte do poder político.
A intenção de estabelecer critérios que possam fazer com que o clube saia compulsoriamente da liga, por exemplo, foi demonstrada.
Não obstante, foi anunciada a criação do “Comitê da Liga”, formado pela Riot e pelos dirigentes dos clubes.
A relação com os jogadores profissionais
A sociedade entre a entidade de administração do desporto (Riot Games) e os clubes causa preocupação com a situação dos jogadores, que mais do que nunca serão a parte mais vulnerável no ambiente esportivo.
As coletivas de imprensa revelam a intenção da Riot Games de se afastar da responsabilidade trabalhista com relação aos jogadores, mas que prometeu estabelecer regras de modelos contratuais e fiscalizar com frequência a situação de trabalho dos atletas.
Foi garantido também que o Comitê da Liga possui várias pautas que falam do bem-estar e do suporte aos jogadores.
Não foi anunciada, contudo, o subsidio e auxílio para a criação de uma associação de jogadores, algo feito na transição para o modelos de franquias de outras ligas regionais, como na Liga Norte-Americana de League of Legends (LCSNA).
Regulamentação de Franquias nos Estados Unidos
Extremamente focada no futebol e no modelo federativo, a legislação esportiva brasileira parece menos preparada que o usual para resolver os conflitos que podem surgir em um meio esportivo diferente do futebol.
Estudar a história e o direito desse modelo no seu berço, o Estados Unidos se revela imperativo, uma vez que já se pode vislumbrar que os problemas enfrentados no decorrer de séculos por lá também serão enfrentados aqui.
Por exemplo, a figura de um déspota que tem poderes ilimitados dentro desse ambiente, como parece que será a Riot Games, existiu nas franquias americanas na pessoa do Commissioner.
É importante entender, como os atletas foram capazes de gradualmente conquistar seus direitos básicos e ir diminuir o poder do Commissioner que tinha poderes plenos e ilimitados para puni-los – envolvendo desde questões esportivas e disciplinares até trabalhistas.
Próximas semanas, portanto, serão dedicadas ao desenrolar da transição para o modelo de franquias do Campeonato Brasileiro de League of Legends, bem como ao estudo do Direito Desportivo norte-americano.
