A Federação Internacional de Xadrez (FIDE, na sigla em inglês) decidiu proibir a participação de transgêneros em competições femininas. A medida foi publicada nesta semana e desde então vem provocando uma série de críticas e discussões, uma vez que está seguindo o caminho contrário da essência do esporte e também dos direitos humanos.
Andrei Kampff, jornalista e mestre em direito desportivo, critica a medida e afirma que a regra é discriminatória.
“A FIDE está tratando as mulheres trans como uma espécie de ameaça à integridade das mulheres cisgênero que jogam xadrez. Mas surgem perguntas sem resposta aí: por que as mulheres trans estão sendo banidas de onde devem estar? Qual o ponto pra essa exclusão? Na luta pra preservar equilíbrio esportivo e proteger direitos humanos o esporte avançou quando usou a ciência como aliada, definindo que cabe a quem quer criar regra de exclusão o ônus da prova de ganho esportivo. Isso não é sequer citado pela federação!”, critica.
“A medida extrema tomada pela federação me parece ignorar todos os preceitos de direitos humanos, universalmente conquistados e de observância obrigatória. Qualquer tipo de discriminação negativa, como a proibição de mulheres trans participarem de jogos na modalidade feminina, ferem diretamente a dignidade humana destas mulheres e devem ser proibidas urgentemente”, avalia a advogada Alessandra Ambrogi, especialista em direito desportivo.
Ela lembra que os direitos reconhecidos pela Carta de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) são obrigatórios a todas as pessoas, destacando papel aos Estados signatários, responsabilidade de proteção destes direitos.
“O xadrez anda na contramão do esporte que é promotor do desenvolvimento e da paz, e tem como fundamento a inclusão social. Triste notícia para o desenvolvimento universal e para os transgêneros reconhecidos como vulneráveis sociais”, acrescenta.
A FIDE determinou que a presença de mulheres transgênero será sujeita a uma “rigorosa avaliação de mudança de gênero” realizada por seus oficiais, processo esse que pode se estender por até dois anos. Durante esse período, no entanto, poderão continuar a participar nas competições abertas, como é o caso do Campeonato Mundial de Xadrez, que não impõem barreiras de gênero.
Entidades defensoras dos direitos transgênero consideram a medida adotada pela federação como “discriminatória e injusta”, com a possibilidade da exclusão de maneira injusta as pessoas trans de torneios oficiais.
O Centro Nacional para a Igualdade Transgênero, dos Estados Unidos, não demorou a demonstrar a sua indignação com as novas regras da FIDE.
“A sério? Xadrez? Isto é insultuoso para mulheres cis, para mulheres trans e para o jogo em si. Assume-se que as mulheres cis não seriam competitivas contra homens cis e (as regras) baseiam-se em ideias ignorantes anti-trans”, escreveu a entidade em uma rede social.
A FIDE alega que a mudança de gênero tem um impacto significativo no status e na elegibilidade dos jogadores, o que justifica a necessidade de uma avaliação minuciosa.
A entidade comunicou ainda que as detentoras de títulos que mudarem de gênero para masculino terão esses títulos “abolidos”. A FIDE também considerou a possibilidade de uma eventual restituição desses títulos “se a pessoa mudar o gênero de volta para mulher”.
“Se um jogador mudou o gênero de homem para mulher, todos os títulos anteriores permanecem elegíveis”, acrescentou o comunicado divulgado pela federação.
As novas regras entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira 21 de agosto.
Crédito imagem: Shuterstock
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