A partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro, uma importante mudança passa a valer no Código de Ética da FIFA. Processos que envolvam agressão sexual se tornam imprescritíveis, ou seja, podem ser julgados a qualquer tempo após terem sido iniciados. Anteriormente, havia um prazo máximo de dez anos para a prescrição em processos dessa natureza.
A entidade máxima do futebol também passou a prever que as vítimas possam se tornar partes nesses casos, com possibilidades de recurso e de informações sobre o processo.
“As mudanças buscam principalmente melhorar a proteção de algumas partes nos processos levados aos órgãos jurisdicionais da FIFA, dotando a entidade de instrumentos suplementares na luta contra os métodos e práticas ilegais, imorais ou contrárias à ética”, diz a FIFA em comunicado oficial.
Nos últimos anos, diversos casos de abuso sexual envolvendo jogadores de futebol vieram à tona. O mais recente envolve o lateral-direito Daniel Alves, que está preso provisoriamente desde 20 de janeiro em Barcelona após acusação de violência sexual a uma mulher em uma boate na Catalunha, no dia 30 de dezembro de 2022.
Outro jogador brasileiro que teve problemas nesse sentido foi Robinho, condenado em todas as instâncias pela justiça italiana a nove anos de prisão, por causa de estupro a uma jovem albanesa em Milão, no ano de 2013.
Nos últimos anos, vários escândalos de agressões sexuais aconteceram no futebol, em especial no Gabão, Haiti, Estados Unidos e Afeganistão. A FIFA foi obrigada a abrir processos disciplinares, principalmente em casos em que as federações locais se recusaram a fazê-lo.
Outra novidade ligada ao Código de Ética é a previsão de que as federações nacionais informem à FIFA “todas as decisões tomadas em matéria de abusos sexuais e de manipulação de jogos”. Outro documento atualizado foi o Código Disciplinar da entidade, com proibição para clubes maus pagadores de contratar jogadores até que haja confirmação de decisão do Tribunal do Futebol.
Crédito imagem: FIFA
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
