Após anunciar que abriria um diálogo com a comunidade do futebol sobre o sistema de transferências para adaptar o artigo 17 do Regulamento sobre o Status e Transferências de Jogadores (RSTP), a FIFA deu o “pontapé inicial” no processo de consulta.
A entidade máxima do futebol informou nesta sexta-feira (18) que convidou grupos-chave – tais como: Associação Europeia de Clubes, a FIFPRO (Sindicato Internacional de Jogadores) e a Associação das Ligas Mundiais – para discutirem as possíveis implicações da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso envolvendo o ex-jogador Lassana Diarra.
A FIFA reconheceu a derrota no caso julgado pelo Tribunal Europeu no início do mês, que considerou que as regras de transferências da entidade violam as leis da União Europeia.
A entidade também criou uma plataforma para que todas as partes interessadas possam enviar suas opiniões, individuais e coletivas, até o dia 15 de novembro, como parte desse processo de consulta.
“O diálogo com a comunidade internacional do futebol será de grande interesse para nós, e esperamos receber contribuições construtivas sobre o art. 17 do RSTP com um espírito colaborativo”, declarou Emilio García Silvero, diretor da Divisão de Serviços Jurídicos e de Conformidade da FIFA.
Decisão do Tribunal Europeu e seus desdobramentos
Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo, diz que a decisão do Tribunal Europeu é clara e que o grande desafio é de entender e respeitar os direitos dos jogadores sem abrir mão da economia dos clubes e da estabilidade contratual.
“A decisão do Tribunal Europeu foi bem clara ao dizer que a FIFA não pode limitar o direito de trabalho de um atleta. Isso gerou uma irritação no sistema do futebol e obrigará a FIFA a abrir um diálogo com todas as partes interessadas sobre o art. 17 do RSTP. O desafio é entender e respeitar os direitos do trabalhador da bola, tentando proteger a economia dos clubes e a estabilidade contratual”, afirma.
O advogado Matheus Laupman afirma que a decisão da FIFA de adaptar suas regras de transferências é um marco do Direito Desportivo e pode abrir caminho para outras mudanças.
“Trata-se de um novo marco do Direito Desportivo, e principalmente do registro e transferência de atletas. Traçando um breve paralelo futuro, vejo que tal ação fará a FIFA identificar outras regras que podem ser consideradas possíveis violações da livre circulação e do direito de concorrência europeu. Por fim, entendo que as novas regras podem trazer mais flexibilidade aos atletas”, analisa o especialista em direito desportivo.
Caso Lassana Diarra
Em 2014, Lassana Diarra, ex-volante do Real Madrid, Chelsea e PSG, teve seu contrato rescindido pelo Lokomotiv Moscou, da Rússia, quando ainda tinha mais um ano de vínculo. O jogador não reconheceu a rescisão, mas, mesmo assim, foi condenado a pagar uma indenização.
O Lokomotiv afirmou que Diarra não cumpriu seu contrato e exigia 20 milhões de euros (R$ 124 milhões) perante a Câmara de Resolução de Disputas (DRC) da FIFA e a Corte Arbitral do Esporte (CAS).
A Câmara de Resolução de Disputas da FIFA condenou Diarra a pagar 10,5 milhões de euros ao Lokomotiv. Após a decisão, o ex-jogador recorreu ao TJUE.
Por conta do imbróglio com o clube russo, Diarra ficou um ano longe dos gramados. O ex-jogador alega que a situação prejudicou sua carreira, uma vez que possíveis equipes interessadas se afastaram de um acerto com o francês por conta da indenização devida ao Lokomotiv Moscou, conforme previsão no RSTP.
No dia 4 de outubro, o TJUE deu razão a Diarra, por considerar que o atual regulamento (RSTP) impede a livre circulação de jogadores profissionais para um novo clube dentro dos limites da União Europeia.
De acordo com a Corte Europeia, as regras da FIFA visam à “restrição da concorrência” e “não parecem ser indispensáveis ou necessárias”.
“Essas regras impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, além de grandes riscos esportivos para os jogadores e clubes que desejam contratá-los. Isso, em conjunto, impede as transferências internacionais desses jogadores”, diz um trecho da decisão do TJUE.
Crédito imagem: Getty Images
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