Buscando promover uma maior transparência e divulgação de suas atividades, a FIFA publicou nesta quarta-feira (9) um manual sobre TPI e TPO em acordos no futebol.
O principal objetivo da entidade em desenvolver o manual é informar as partes interessadas do futebol e o público em geral sobre como a FIFA interpreta e aplicar os artigos 18bis (“Influência de terceiros nos clubes – TPI”) e 18ter (“Propriedade de terceiros de direitos econômicos dos jogadores TPO) do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP).
Vale lembrar que os artigos 18bis e 18ter foram originalmente criados para evitar práticas que afetam diretamente a integridade do futebol e o sistema de transferências e a estabilidade contratual entre jogadores e clubes.
“Para mim, um dos documentos mais esperados. A jurisprudência sempre foi fundamental e de grande valia, mas compreender a aplicabilidade do instituto pelas palavras de quem decide a julga é a cereja do bolo. Por mais claro que sejam os artigos, existem brechas interpretativas que dependem sempre do caso concreto. Um caminho no escuro em muitos casos. Mas quando temos um manual, temos um mínimo, uma segurança jurídica desde a construção do contrato até um possível litígio. Mais clareza e transparência, mais um material que podemos usar na proteção e defesa dos clubes”, disse a advogada Fernanda Chamusca.
A publicação do manual acontece pela importância e interesse sobre essas duas disposições, pelo desenvolvimento do sistema de transferência no futebol e pela crescente complexidade dos contratos de trabalho.
O documento tira as principais dúvidas sobre esse importante tema e a estrutura regulatória e a jurisprudência da FIFA e do CAS relativa à TPI e TPO. Questões sobre a violação do RSTP também são destacadas.
O manual está disponível no site oficial da FIFA.
Crédito imagem: FIFA/Divulgação
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