A FIFA publicou nesta quarta-feira (30) um guia que trata sobre a inscrição de menores em competições esportivas.
Desde 2001, o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (RSTP) proíbe a transferência internacional de um menor (pessoa com menos de 18 anos), com pouquíssimas exceções.
Nos últimos anos, a entidade máxima do futebol resolveu fechar o cerco sobre negócios que envolvem atletas menores de idade, ocasionando punições ao Real Madrid e Chelsea por exemplo. O Lei em Campo contou sobre a punição de grandes clubes europeus que garimpam o futebol brasileiro em busca de novos talentos.
O objetivo principal do Guia é educar as partes interessadas do futebol e o público em geral sobre o processo e os requisitos documentais relativos à transferência internacional de menores. A sua publicação foi feita por conta de recentes mudanças de novas exceções, do elevado número de processos e da crescente complexidade e necessidade de proporcionar segurança jurídica no futebol.
No documento será possível encontrar uma visão geral sobre o assunto, exigências a serem cumpridas, perguntas frequentes, circulares da própria entidade e punições em caso de descumprimento.
A FIFA afirmou que o Guia é benéfico “não apenas para clubes, associações membros, jogadores e seus pais ou tutores legais, mas também fornece ao público em geral uma compreensão mais clara deste tópico importante e complexo”.
Crédito imagem: FIFA/Divulgação
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