Em tempo de finais na NBA, é sempre bom lembrar dois irmãos que acertaram um dos melhores acordos financeiros da história do basquete americano. Isso sem precisar fazer uma única cesta.
Antes de mais nada, é importante destacar que o Direito Esportivo vai muito além do contrato entre atleta e clube.
Também não podemos esquecer que a Lex Esportiva não se resume às leis do esporte. Ela é um sistema transnacional, que ultrapassa os limites jurídicos, abrangendo sociologia, tecnologia, cultura, sempre em diálogos necessários.
Esse campo vasto implica numa série de decisões que demandam conhecimento jurídico e determinam, por exemplo, como se vai consumir o espetáculo, caso do Direito de Arena, e até se vai haver ou não determinada competição.
Entramos na história dos irmãos Ozzie e Daniel Silna e do acordo milionário que permitiu a expansão da poderosa NBA. O ano é 1976. A NBA decidiu absorver a liga de basquete rival nos Estados Unidos, a ABA.
Pelo acordo, a NBA concordou em absorver quatro equipes da ABA. Os Nets de Nova York, o San Antonio Spurs, o Indiana Pacers e o Denver Nuggets. Três equipes ficaram de fora, uma delas o St. Louis Spirits, dos irmãos Silna.
Pelo contrato da ABA, a liga só poderia ser absorvida com a anuência de todas as franquias. Sem acordo de todos, nada de fusão.
O Virginia Squires desistiu de ser contra a fusão. O Kentucky aceitou uma compensação de 3 milhões de dólares. Os irmãos acharam pouco. Decidiram, então, contratar um bom escritório de advocacia e foram atrás dos direitos que tinham. Sem alternativas, dirigentes da ABA cederam e fizeram o seguinte acordo com os irmãos:
Os Silna seriam pagos por quaisquer jogadores do Spirits recrutados pelas equipes da NBA, uma quantia que chegou a aproximadamente US$ 2,2 milhões. E esse acordo ficou ainda melhor, eles também receberiam 1/7 de participação em cada um dos quatro direitos de “mídia visual” da NBA das antigas equipes da ABA (o que equivalia a 57% de uma ação total). Para SEMPRE!
O acordo foi fechado. A NBA ficou ainda maior, mas nunca se conformou com dois irmãos sem nenhuma franquia faturando ainda com o basquete mais rico do mundo.
A NBA sempre lutou contra esse acordo. Sem ganhar na Justiça, abriu a mão. Até porque, com as novas formas de entrega de conteúdo, os direitos de transmissão se tornaram ainda mais milionários.
Em 2014 eles se acertaram. Os irmãos, já com 80 e 69 anos, toparam receber um pagamento adiantado de US$ 500 milhões (em dinheiro de hoje, mais de 2 bilhões de reais) para rescindir o contrato que dava a eles participação vitalícia na transmissão dos jogos da liga.
O acordo encerraria os enormes pagamentos perpétuos e acertaria uma ação impetrada em um tribunal federal pelos Silna, que exigiam compensação adicional de fontes de receita de televisão que não existia em 1976, incluindo a NBA TV, transmissão estrangeira de jogos e League Pass, o serviço que permite que os fãs assistam a jogos fora do mercado.
Fácil perceber como o Direito Esportivo está por trás de muito negócios além de um contrato entre clube e atleta. Esse caso é um belo exemplo.
Essa é a história da ABA, a liga da bola vermelha, azul e branca, da linha dos três pontos, dos penteados afros de Julius Irving e Darnell Hillman, e também dos irmãos Silna. Dois irmãos que conseguiram com a o basquete americano o que muitos definem como “o melhor acordo de todos os tempos do esporte”.
Quer saber mais? Vale ver o documentário “Free Spirit”, da ESPN.
