Com a confirmação do Fluminense como mandante da final da Taça Rio, a transmissão da partida contra o Fluminense ficasse indefinida. No último domingo (5) a Federação do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) antecipou que um mando do tricolor faria com que a partida da próxima quarta-feira, no Maracanã, tivesse transmissão da TV Globo. A posição da FERJ é baseada na liminar obtida pela entidade que acontecesse a transmissão da partida pela TV Globo, de acordo com decisão judicial da última sexta-feira.
Na decisão, a juíza Eunice Bittencourt Haddad- da 24a Vara Cível do Rio de Janeiro – determina que caso a Globo não transmita o jogo, terá de pagar R$ 5 milhões de multa.
Para Paulo Feuz, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, não há discussão sobre o tema. “A TV Globo tem que cumprir a ordem judicial sob pena de multa”, afirmou, categoricamente.
A TV Globo rescindiu o contrato com a FERJ alegando que houve quebra do contrato de exclusividade para transmissão do campeonato por conta da transmissão de Flamengo x Boavista na FlaTV. A ação do clube foi amparada pela Medida Provisória 984, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que dá ao clube mandante o direito de arena.
Para Eunice Bittencourt Haddad, “não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade. A partida foi transmitida em razão da edição da Medida Provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão”, considerou.
“Se formos interpretar literalmente a decisão, sim a TV Globo tem que transmitir. Mas não faz o menor sentido. A Globo deveria pedir à Justiça um esclarecimento definitivo sobre a questão das transmissões”, afirma o advogado Martinho Neves, especialista em direito esportivo.
A TV Globo ainda tenta cassar a liminar na justiça. A emissora carioca ainda não definiu internamente se haverá transmissão ou não. Mas deixou as equipes de sobreaviso para o caso de não obter sucesso na justiça.
Ao Lei em Campo, a FERJ reafirmou sua posição. “No entendimento dos advogados, a liminar está em vigência. Logo, cabe à TV Globo a transmissão da decisão da Taça Rio entre Fluminense e Flamengo”, declarou a entidade.
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