O atacante Gabigol, do Flamengo, foi punido com dois anos de suspensão por tentativa de fraude em exame antidoping. O julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) teve início na semana passada e foi concluído na tarde desta segunda-feira (25).
A votação foi apertada, mas por 5 votos a 4, os auditores formaram maioria simples a favor de punir o camisa 10 do Rubro-Negro. Gabigol foi enquadrado no artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem (CBA), que fala em “fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle”. Para esses casos, o código prevê suspensão de até quatro anos.
Por uma questão técnica do regulamento antidopagem, a pena começou a valer a partir de 8 de abril de 2023, data em que foi realizada a coleta de exames no CT do clube, ainda que o jogador estivesse atuando no último ano. Dessa forma, ele está impedido de atuar até abril de 2025.
A decisão não é definitiva, uma vez que ainda cabe recurso. O jogador poderá levar o caso para a Corte Arbitral do Esporte (CAS), na Suíça.
O Lei em Campo conversou com especialistas para tirar algumas dúvidas sobre a punição aplicada pelo TJD-AD e também saber os próximos passos do caso.
O recurso agora deve seguir na Corte Arbitral do Esporte (CAS)? Quanto tempo em média leva para ele ser julgado?
“É possível buscar o CAS para uma nova análise do mérito dessa questão. Em caso de novo revés na Corte, ainda é possível discutir o caso na Justiça Suíça (que é onde é a sede do CAS), mas apenas se houver alguma questão processual a ser discutida. A justiça Suíça não discutirá o mérito do que for julgado no CAS. Isso aconteceu com o Paolo Guerrero em 2018, que, inclusive conseguiu uma liminar para jogar a Copa do Mundo daquele ano pela Justiça Suíça”, avalia a advogada desportiva Fernanda Soares.
Selma Melo, vice-presidente do TJD-AD, explica que “o prazo para interposição de recurso começa a contar da data da intimação dó Acórdão, que é realizado pela secretaria do TJD-AD”.
Quais os riscos do julgamento do recurso no CAS? O jogador pode ser absolvido ou ter a pena aumentada?
“Os riscos são os mesmos para qualquer caso em análise no CAS, a depender do entendimento do painel arbitral. O jogador pode ser absolvido ou ter sua pena majorada. Em casos de recursos ao CAS, é devolvida toda a matéria recorrida, não sendo necessário o afastamento específico das razões que levaram à decisão do TJD-AD. O CAS pode alterar ou manter a decisão exarada pelo TJD-AD.”, explica Selma Melo.
Por que essa pena de dois anos aplicada pelo TJD-AD?
“As questões envolvendo doping são extremamente sérias porque lidam com tentativas de alterar a imprevisibilidade do resultado e a paridade de armas, o que é uma ameaça ao esporte. É por isso que, em geral, as penas por doping são pesadas, como é o caso do Gabigol”, conta a advogada Fernanda Soares.
“As penas por infração dessa natureza estão explicitas no CBA. O art. 122 do CBA, que fala sobre fraude ou tentativa de fraude em qualquer parte do processo de controle de dopagem, a suspensão ser de 4 anos, podendo ser reduzida para 2 anos, quando o atleta puder comprovar as circunstâncias excepcionais que justifiquem seu grau de culpa ou de outra pessoa. Não há pena menor para o artigo em questão. A pena vale para todo o mundo. Para qualquer atleta condenado nesse dispositivo”, afirma Selma Melo.
A pena é válida para o mundo inteiro. Cabe efeito suspensivo até julgamento do recurso no CAS?
“Não cabe efeito suspensivo no TJD-AD. Já no CAS isso seria possível”, afirma Selma Melo.
Relembre o caso
Gabigol foi acusado de dificultar a realização do exame antidoping no dia 8 de abril de 2023, no CT Ninho do Urubu.
Um dos relatos da denúncia diz que o atacante demorou para realizar o processo e não cumpriu as instruções dos oficiais.
De acordo com os responsáveis pela realização do exame, Gabigol não se dirigiu aos profissionais antes do treino e, depois da atividade, ignorou os agentes e foi almoçar, tratando a equipe com desrespeito e não seguindo o procedimento indicado.
Em seguida, pegou o vaso de coleta sem avisar nenhum dos oficiais e se irritou ao ver que foi acompanhado por um dos responsáveis pelo exame até o banheiro. Em seguida, entregou o coletor aberto, contrariando a orientação.
Importante destacar que o processo conhecido como ‘doping surpresa’ é realizado pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e costuma ocorrer sem aviso prévio nos centros de treinamentos.
Pronunciamento do Flamengo sobre a punição:
O Clube de Regatas do Flamengo, tomando conhecimento do resultado do julgamento do seu atleta Gabriel Barbosa, no sentido de aplicação de pena de suspensão de 2 anos, até abril de 2025, por 5 votos pela condenação e 4 pela absolvição, vem a público dizer que recebeu com surpresa a referida decisão e que auxiliará o atleta na apresentação de recurso à Corte Arbitral do Esporte (CAS), uma vez que entende que não houve qualquer tipo de fraude, nem mesmo tentativa, a justificar a punição aplicada.
Crédito imagem: Alexandre Vidal/Flamengo
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