Por Luca Aleixo
O esporte mais popular do planeta celebra no ano de 2022 a 22° edição da Copa do Mundo Fifa de Futebol. A maior festa do esporte, que acontece de 4 em 4 anos, esse ano será realizada em um país do Oriente Médio, na Ásia Ocidental, mais especificamente no Catar. País de dimensões pequenas, com apenas 2,8 milhões de habitantes, foi escolhido em 2009 para sediar o campeonato mundial de Futebol, após vencer a concorrência de países como Japão, Coreia do Sul, Austrália e Estados Unidos.
Falar de Copa do Mundo é falar de alegria, integração cultural, festa, mágia! Entretanto, desde a escolha do país sede da competição muitas polêmicas vieram à tona. Tratando-se de um país cuja cultura é rígida no que tange a aspectos socioculturais abordados nas pautas dos Direitos Humanos contemporâneos, a Copa no Catar deu muito pano para discussões além do futebol que será jogado nas quatro linhas.
As críticas aos direitos LGBT e dos trabalhadores levaram muitas pessoas a questionar a decisão da Fifa de sediar a Copa no Catar. É verdade que a Copa do Mundo promove inclusão em diversos aspectos, talvez fosse essa ideia da entidade máxima do futebol ao escolher o país como sede, com pensamento de abrir o mesmo ao mundo podendo persuadi-lo a ter uma visão diferente em termos de liberdades individuais. Porém as discussões acerca das violações de direitos dos gays e dos imigrantes trabalhadores fazem muitos questionarem se a Fifa tomou mesmo a decisão certa sobre o Catar.
É certo que realizar um evento desta magnitude deve-se observar algumas exigências como segurança, tráfego, turismo, estádios de qualidade e obviamente a garantia de Direitos Humanos fundamentais, seja pra quem vai participar do espetáculo como protagonista, no campo de jogo, seja pra quem realiza todo o preparo antes que a bola role.
Logo, sendo o Catar um país pouco ligado ao futebol diversas melhorias tiveram de ser realizadas assim que o anuncio do país sede da Copa de 22 foi feito. À época o Catar não possuía nenhum estádio apto a receber as partidas, e por possuir população pequena, logo pouca mão de obra, teve de apelar para contratação de mão de obra imigrante, com o objetivo de promover melhoria na infraestrutura do país, além da construção de novos estádios. Porém é nesta toada que reside o problema da garantia, ou da falta de, dos direitos dos trabalhadores que foram ao país.
A Copa do Catar foi montada, segundo a BBC, em 200 bilhões de dólares e por meio de mão de obra imigrante, muitos deles pobres vindos do sul da Ásia. Para que os trabalhadores pudessem ingressar ao país o esquema chamado “Kafala” foi utilizado.
Utilizado para monitorar os trabalhadores imigrantes, o Kafala consiste em um patrocínio que o obreiro deve ter, normalmente seu empregador, que é responsável pelo visto e status legal do funcionário no país. Porém tal esquema limita a liberdade do empregado em mudar de emprego ou voltar para o país de origem sem anuência do empregador, o que fere as diretrizes firmadas pela OIT – Organização Internacional do Trabalho – para garantir os direitos fundamentais laborais.
Diante da pressão externa, o Catar extingui o esquema de vistos e passa a implantar melhorias para garantir o Direito dos Trabalhadores, segundo seu governo seria uma forma de mudar a perspectiva do país seguindo diretrizes para criar um legado positivo da Copa, que possa transformar a economia e servir de inspiração para milhões de pessoas de países árabes da região do Golfo. Para isso, foram promulgadas leis que estabelecem um salário mínimo e tornam menos rígidas as regras para que os trabalhadores possam romper contratos de trabalho.
Porém, segundo a Anistia Internacional milhares de trabalhadores continuam a ficar meses sem receber salário, são proibidos de trocar de emprego, e não é permitido formar sindicatos para lutar coletivamente por direitos. Há suspeitas também sobre mortes de trabalhadores aparentemente saudáveis sem investigação apropriada ou compensação para as famílias.
Por conseguinte, de acordo com grupo de direitos humanos Equidem, trabalhadores migrantes que construíram os estádios da Copa do Mundo de 2022, sofreram violações persistentes e generalizadas dos direitos trabalhistas. As alegações incluem discriminação baseada em nacionalidade, ocasionando salários não pagos e péssimas condições de trabalho. Mesmo após promulgação de leis que coibem tais comportamentos, as empresas fizeram vista grossa e fugiram ativamente das inspeções.
O líder do país, o Emir Tamim Bin Hamad Al Thani, rebate as alegações dizendo que o país sofre discriminação tendo em vista que se trata de uma comunidade fechada aos olhos do mundo, mas que a Copa do Mundo de Futebol tende a mudar tal perspectiva.
Destarte, resta claro que para um bom espetáculo dentro de campo e para realização de um evento dessa magnitude, muitas situações exteriores devem ser observadas, sendo a garantia dos Direitos fundamentais de qualquer pessoa o ponto primordial para realização de uma belíssima Copa.
Os avanços do Catar acerca da legislação trabalhista mostram o legado positivo de um evento esportivo sobre a cultura de um país, mas restam muitos pontos a serem ajustados para que sejam efetivamente garantidos os direitos dos trabalhadores imigrantes e para abertura da sociedade do Catar para tratar das pautas atuais dos Direitos Humanos.
Portanto nessa Copa não podemos falar somente de alegria, festa e mágia tendo em vista os pontos abordados. Com protestos e polêmicas aumentando dentro e fora de campo, esta Copa do Mundo provavelmente continuará sendo manchete por diversos motivos além do futebol.
O certo é que o Catar não se trata de um país pronto para receber esse evento, mas tendo em vista os avanços que podem ser proporcionados ao sediar uma Copa do Mundo, pode e deve o país surfar nessa onda de desenvolvimento social para que possa caminhar lado a lado de outras nações para garantir os direitos e liberdades individuais.
Crédito imagem: Giuseppe Cacace/AFP
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Luca Aleixo é graduando em Direito pela PUC Minas é integrante do GEDD PUC-MG
Referências bibliográficas
Copa do Mundo de 2022: o que mudou para os trabalhadores migrantes no Catar? | | 1ONU News
Catar moderniza leis trabalhistas – Agência de Notícias Brasil-Árabe (anba.com.br)
Novo relatório aponta violações trabalhistas em obras para Copa do Catar | VEJA (abril.com.br)
Catar 2022: por que Copa do Mundo deste ano pode ser a mais polêmica da história – BBC News Brasil
