A Lei Geral do Esporte, em sua essência, é um compêndio que delineia, dentre outras questões, as diretrizes fundamentais para a gestão esportiva no Brasil.
Sob uma ótica didática, vamos explorar os principais artigos que convergem para o cerne da administração e organização no universo esportivo, destacando sua importância na construção de uma prática esportiva sólida e ética.
Princípios Fundamentais:
Os primeiros artigos delineiam os Princípios Fundamentais do esporte, uma espécie de constituição que visa assegurar a integridade e o propósito social da prática esportiva. Autonomia, democratização, inclusão e saúde são alguns dos pilares que sustentam essa estrutura, ressaltando o papel crucial do esporte como interesse social.
Além disso, os dirigentes são instados a seguir padrões éticos e responsáveis, destacando a transparência e a responsabilidade social como princípios basilares.
Contrapartidas na Gestão Esportiva:
A gestão responsável ganha ainda mais destaque nos artigos que regulamentam as contrapartidas na gestão esportiva. Organizações que almejam recursos públicos devem atender a critérios rigorosos, desde autonomia financeira até transparência na gestão.
A inclusão de atletas nas decisões e a destinação integral dos resultados financeiros para a manutenção dos objetivos sociais são requisitos essenciais.
A mensagem é clara: a responsabilidade fiscal e social é a base para uma gestão esportiva eficiente e ética.
Ordem Econômica Esportiva:
O capítulo subsequente da Lei Geral do Esporte aborda a Ordem Econômica Esportiva, destacando princípios como responsabilidade corporativa, transparência e integridade esportiva.
Os processos eleitorais são minuciosamente regulamentados, assegurando representatividade e garantindo a lisura das eleições nas organizações esportivas.
Gestão Temerária no Esporte:
A legislação adentra a esfera da gestão fraudulenta temerária, determinando que dirigentes que pratiquem atos contrários aos interesses da organização podem ser responsabilizados.
Essa seção estabelece mecanismos de controle social interno e medidas judiciais para ressarcimento de prejuízos causados, reforçando a seriedade com que o legislador encara a gestão ética e transparente no esporte.
Conclusão
Em suma, a Lei Geral do Esporte é muito mais do que um conjunto de normativas; é um guia que visa fortalecer a integridade, transparência e responsabilidade na gestão das organizações esportivas. Cada artigo é uma peça crucial na construção de um cenário esportivo sólido e ético no Brasil.
Crédito imagem: Shutterstock
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