Por Filipe Alves Rodrigues
Há exatos 300 anos, nascia o escocês Adam Smith, o pai do liberalismo econômico e sua obra serviu de base para a expansão do capitalismo industrial. Em 2023, estamos no tricentenário do seu nascimento.
Segundo ele, se a economia fosse livre, sem intervenção alguma de órgãos externos ou do governo, ela irá regular de forma automática, como se houvesse uma mão invisível por trás de tudo, fazendo com que os preços dos produtos fossem ditados pelo próprio mercado, conforme sua necessidade.
Segundo ele, existiriam apenas três situações onde o estado deveria intervir. No estabelecimento da justiça, na defesa nacional e em obras públicas de instituições que não fossem de interesse privado.
Mas, o que isso tem haver com o Brasil e o mercado de apostas?
O mercado de apostas não é tema que as instituições privadas não possam resolver, não é de defesa nacional e nem é justiça estatal.
A mão invisível do mercado levou as casas de apostas a impulsionarem o crescimento do futebol no Brasil. A imensa maioria das séries A, B e C do campeonato brasileiro são patrocinadas por casas de apostas.
Mas os governos, não somente o atual, tem atrasado e legislado de forma a impedir a autorregulação e o crescimento do setor.
Nosso país, pela paixão esportiva, pelo gosto histórico pelas apostas e o tamanho da população tem um grande potencial, mas não consegue romper o platô do potencial latente.
E isso acontece em diversos segmentos econômicos e pode ocorrer no segmento do betting.
O tema das apostas esportivas está em todas as mídias, seja pela regulamentação em andamento, seja pelos escândalos envolvendo o futebol brasileiro quando criminosos corrompem o esporte pra manipular o resultado das apostas esportivas.
Neste segmento, como em outros, a Inglaterra segue as lições do pai da economia moderna.
A H2 Gambling Capital a pedido da International Betting Integrity Association (IBIA) criou uma pesquisa que avaliou:
a) os pontos fortes e fracos das muitas estruturas regulatórias e fiscais de apostas esportivas em estabelecimentos físicos e online em operação mundialmente.
b) a necessidade de restrições eficazes em produtos de apostas e o custo das manipulações de resultado para o setor regulamentado.
c) uma solução para o “mercado de apostas ideal” que englobe os melhores modelos de práticas em áreas como regulação, tributação e captação de consumidores.
A Inglaterra foi o país que foi considerado o melhor lugar do mundo para o mercado de apostas esportivas. Lá existem casas de apostas tendo sedes até mesmo nas portas de alguns estádios da Premier League e marcas sendo principais patrocinadoras de muitos clubes na elite, como Everton, Newcastle e West Ham.
O que faz da Inglaterra um caso de sucesso? Regulação robusta, custos operacionais moderados e tributação adequada. Deste modo o país permanece como um dos melhores exemplos de regulação ao redor do mundo. Previsto para manter altos números de operadoras e índice de captação de apostas.
No Brasil, existe o risco de uma taxação elevada podendo chegar a 30%, concorrência desleal com operações não reguladas brasileiras, operadores offshores e loterias. Ou seja, além de desacelerar a econonia, a engessa. Em experiência diametralmente oposta às lições de Adam Smith.
E sobre a manipulação de resultados? Não seria um temor justificado? O estudo já citado, da H2 Gambling Capital, cita que dos 650.000 eventos esportivos oferecidos pelas operadoras nesse estudo, 99,96% não tiveram problemas de integridade. Isto se traduz em 1 alerta de aposta para cada 2.700 eventos esportivos. Isto só demonstra que impedir as apostas pelos riscos podem eventualmente oferecer não é nada razoável.
Para ser competitivo, o Brasil precisa imitar os líderes de mercado. Seja o tradicional mercado inglês, seja o colombiano que criou uma regulamentação que permitiu ao setor crescer na casa dos dois dígitos nos últimos anos.
Numa viagem à França, Adam Smith foi muito influenciado pelo pensamento dos fisiocratas. Para eles, a melhor forma de governo seria aquela que as coisas se resolveriam por si mesmas, resumido na expressão francesa “laissez-faire” (deixai fazer). E este encontro o levou a escrever a sua obra-prima: A riqueza das Nações.
Talvez, o nosso governo possa meditar mais sobre a riquezas das nações e deixar o mercado fazer. Quem sabe assim o Brasil não sai do mapa da fome e entra no mapa da riqueza?
Crédito imagem: Agência Brasil
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Filipe Alves Rodrigues – Advogado, especialista em direito desportivo, compliance e integridade esportiva.
Diretor do Instituto de gestão esportiva (IGE). Atuou como advogado no comitê olímpico do Brasil e em diversas confederações olímpicas. Coordenador da Obra Reflexões sobre governança, integridade e compliance no esporte brasileiro.
Referências:
https://igamingbrazil.com/aposta-esportiva/2021/06/09/ibia-divulga-relatorio-que-mostra-abordagem-ideal-para-regulamentacao-de-apostas
Opinião: Tributação das apostas esportivas no Brasil pode chegar a 30% do GGR
