Semana passada, o Governo Federal entregou um relatório com recomendações para o combate ao racismo no esporte. O documento foi desenvolvido por um Grupo Técnico composto pelos ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública, criado em junho.
No relatório, os ministérios elencaram propostas de ações recomendadas para compor o Programa de Combate ao Racismo no Esporte, um programa nacional de políticas públicas de superação à discriminação e promoção da igualdade racial no setor.
A advogada Alessandra Ambrogi, especialista em direitos humanos, afirma que o relatório apresentando demonstra alinhamento aos programas de esportes para o desenvolvimento da paz.
“A desigualdade e discriminação em razão de raça é uma questão global que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, que se replica no cenário esportivo pela manifestação social do esporte. Não é de hoje que o esporte demonstra a sua permeabilidade social e capacidade de difusão de boas práticas. Exatamente por isso, que o relatório e o programa interministerial apresentados, demonstram o alinhamento aos programas de esportes para o desenvolvimento da paz, que têm em vista o apoio ao desenvolvimento social do indivíduo para fortalecer o esporte para todos, e reforçar que o esporte é um direito humano e mecanismo de alcance para objetivo da ONU e das ODS’s que é a dignidade humana e a paz. Chamar à responsabilidade de todos os atores do esporte, demonstra a responsabilidade social que todos possuem na construção de uma sociedade igualitária e justa”, diz a advogada.
Entre as indicações recomendadas pelo grupo de trabalho estão ações voltadas às entidades esportivas, aos atletas e à torcida. Uma delas é um acordo de cooperação técnica que será firmado com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a construção do projeto ‘Estádio Seguro’, o qual prevê o monitoramento dos estádios brasileiros.
O objetivo é contribuir para que as autoridades públicas possam identificar rapidamente as pessoas que praticarem racismo e efetivar o cumprimento da lei.
“A possibilidade de um acordo de cooperação entre a CBF e o Ministério da Justiça aponta um importantíssimo passo para coibir a prática de atos discriminatórios dentro do ambiente esportivo. Medidas como as que estão sendo propostas pela atual Ministra do Esporte, tem a capacidade de impactar colateralmente, uma vez que o esporte importa em alcance social, em ampla dimensão a uma coletividade, e serve de exemplo, permitindo que medidas que conscientizem o antirracismo, ou que rechacem qualquer prática discriminatória sirvam de paradigma social”, avalia a advogada Ana Mizutori, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
“O que se busca não é a punição, mas sim inibir a prática do ato. Esse tipo de tecnologia vem demonstrando que quando a pessoa sabe que ela pode ser identificada, que a imagem dela está ali e que o ato dela tem consequência, isso ajuda, muitas vezes, a inibir a prática do crime”, declarou Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça.
Segundo Pereira, a expectativa é concluir esse acordo até o final deste mês. Uma prova de conceito já foi feita no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e a ferramenta foi testada com sucesso. A ideia é começar pelos estádios de futebol, que é onde se tem uma incidência maior da prática de crimes, conforme afirmou o secretário.
Outra ação prevista para sair ainda neste segundo semestre é a criação de selo e de prêmio para entidades esportivas antirracistas, medida que será em parceria com o Pacto pelo Esporte.
Enquanto o esporte continua sendo uma poderosa ferramenta para unir pessoas e culturas, é necessário que todos os envolvidos estejam unidos contra o racismo. A luta contra esse problema exige a colaboração de todos, desde os líderes esportivos até os torcedores e praticantes.
Crédito imagem: Wilson Dias/Agência Brasil
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