A presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, autorizou a criação de um grupo de trabalho do CNJ para elaborar medidas que busquem melhorar a eficiência das decisões judiciais no combate à violência no futebol. A informação foi divulgada pelo jornal ‘O Globo’.
A proposta de criação de um grupo de trabalho foi elaborada na semana passada, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com a presença de representantes de diferentes órgãos.
Ao jornal, o desembargador do TJ-RJ, Mauro Martins, contou que um dos objetivos do grupo de trabalho pode ser a criação de um fórum permanente, discussões à cerca da biometria e reconhecimento facial nos estádios e a elaboração de uma resolução pelo CNJ.
“Um dos produtos a serem propostos é uma resolução, que tem força normativa, pelo CNJ. O grupo de trabalho pode propor um projeto de resolução, que será aprovada pelo plenário dos conselheiros. E uma vez aprovada, ela tem força de lei”, disse o magistrado.
O estopim para a proposta de criação do grupo de trabalho foi a morte da torcedora do Palmeiras Gabriela Anelli, nos arredores do Allianz Parque, em São Paulo, antes da partida contra o Flamengo, em julho deste ano. A jovem foi atingida no pescoço por estilhaço de uma garrafa jogada durante uma briga entre as torcidas.
A violência no futebol brasileiro é um problema crônico que tem afetado o esporte mais amado do País por décadas. Somente neste ano, sete pessoas já morreram.
Diante da proporção tomada pelos reincidentes atos de violência no futebol brasileiro, ações que visam combater esse problema são sempre positivas.
“A proposição da ministra Rosa Weber é a oportunidade ideal para o Poder Judiciário dialogar com diversos atores que fazem o esporte em buscar de aperfeiçoar o que já existe e criar alternativas às falhas da Lei quanto ao combate à violência no esporte, em especial no futebol”, entende o advogado Milton Jordão, especialista em direito desportivo.
O advogado Paulo Feuz destaca o trabalho desempenhado pelo Juizado do Torcedor do Estado de São Paulo no combate à violência no futebol.
“Toda iniciativa para combater a violência no futebol e no entorno é importante. Destaco o Juizado do Torcedor do Estado de São Paulo, que realiza um excelente trabalho e consegue minimizar esse problema social. A Justiça dentro de sua competência pode, em um trabalho sistêmico, atuar de forma perene nos diversos Estados da Federação”, afirmou o especialista em direito desportivo.
O Juizado do Torcedor do Estado de São Paulo foi criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Provimento nº 2.258, em maio de 2015, com o objetivo de fazer valer o Estatuto de Defesa do Torcedor e garantir ao cidadão todos os direitos que lhe são assegurados.
O juizado funciona em caráter permanente junto ao Juizado Especial Criminal, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, e, de forma itinerante, nas arenas esportivas, em dias de jogos que demonstrem periculosidade.
As penas alternativas, como interdição de direitos ou proibições de comparecimento às arenas esportivas em dias de jogos, são as mais aplicadas pelo Juizado do Torcedor. A prisão, por sua vez, somente é imposta quando o torcedor descumpre as medidas de afastamento e torna a frequentar os eventos esportivos.
Crédito imagem: Getty Images/iStockphoto
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