O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT entrou, na semana passada, com uma ação contra o Flamengo na 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cobrando R$ 1 milhão de dano moral coletivo pelas repetidas “condutas em violação de direitos humanos, em especial homofobia e discriminação de origem”. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal ‘O Globo’.
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo ressaltam que grupo possui legitimidade para ingressar com ação.
“A princípio, sem uma análise mais profunda do caso em tela e se estivermos tratando de uma ação civil pública, o grupo teria legitimidade para propor ação se provar que está constituído a pelo menos um ano e que inclua nas suas finalidades institucionais a proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+, o que imagino que tenham feito. A questão que deve ser debatida é se a opção pelo uso do número 24 na camisa dos atletas é uma mera liberalidade da entidade de prática desportiva, uma entidade privada. O que o grupo deverá demonstrar é se a ausência do número 24 configura uma afronta à direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+”, afirma Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo.
“De acordo com as regras vigentes no ordenamento jurídico, estabelecidas no novo Código de Processo Civil a legitimidade para postular em juízo compreende a aptidão para figurar em uma ação judicial. Entre algumas teorias e entendimentos doutrinários, pode-se afirmar, muito resumidamente, que a legitimidade ordinária pertence ao detentor do direito material ou interessado na situação jurídica”, explica Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo.
No processo, o grupo de defesa dos direitos LGBTQIA+ aponta ação de cunho homofóbico por parte do Rubro-Negro, por não ter o número 24 na Copa São Paulo de Futebol Jr. em 2022.
Além da questão da homofobia, o grupo cita o caso de uma diretora do clube, esposa do presidente Rodolfo Landim, que fez ataques a nordestinos após as eleições presidenciais, em outubro do ano passado. Na ocasião, Ângela Landim Machado escreveu a seguinte frase em uma rede social: “Ganhamos onde produz, perdemos onde se passa férias. Bora trabalhar, porque se o gado morre, o carrapato passa fome”.
Por fim, o Grupo Arco Íris menciona na ação o uso da instituição Clube de Regatas Flamengo para fins político, ao lembrar do desembarque do time após a conquista da Libertadores 2022 com a presença do então presidente Jair Bolsonaro.
O Flamengo ainda não se posicionou oficialmente sobre a ação. Na primeira petição, em 2021, o clube respondeu da seguinte maneira o questionamento do mesmo grupo sobre a ausência da camisa 24:
“(…) É de se ressaltar que o Flamengo é uma entidade privada que não se encontra obrigada a prestar qualquer esclarecimento à associação civil requerente que, por sua vez, também não possui legitimidade para exigir tais esclarecimentos, nem tampouco contestar atos e assuntos internos do clube
Frise-se, inclusive, que não há qualquer lei, norma ou regulamentação que imponha ao clube ou aos seus atletas o uso do número 24 na camisa de jogo, de forma que a tentativa de imposição por parte da Requerente configura manifesta afronta ao princípio da legalidade, que determina que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”.
Posteriormente, a ação acabou sendo arquivada.
Ação contra a CBF
Também em 2021, o Grupo Arco-Íris entrou com uma ação judicial contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para questionar o fato de ter sido a única seleção que disputava a Copa América a não ter o número 24 entre os jogadores convocados.
Na ocasião, a Justiça do Rio acatou a ação do grupo e deu 48 horas para a entidade explicar os motivos para não usar a camisa com a numeração na Copa América.
A CBF cumpriu a decisão judicial e explicou que a decisão foi ‘desportiva’ e ‘por mera liberalidade’ do então meia Douglas Luiz, do Aston Villa, em usar a camisa 25.
Crédito imagem: Alexandre Vidal/Flamengo
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Este conteúdo tem o patrocínio do Rei do Pitaco. Seja um rei, seja o Rei do Pitaco. Acesse: www.reidopitaco.com.br.
