No dia 05 de julho de 2024, a FIFA publicou documento intitulado “FIFA International Player Transfer Guide”[1], anunciado como “parte do seu compromisso com o fortalecimento do sistema de transferências” (tradução livre). De acordo com a nota da entidade, “o guia fornece uma clara explanação sobre o passo-a-passo do processo envolvido na realização de uma transferência internacional” (tradução livre).
A disponibilização de informações que orientam o mercado do futebol tem sido recorrente na FIFA, dentro dos seus anunciados pacotes de reformas do sistema de transferências. Ao tratar das transferências internacionais, as informações trazidas pela FIFA obrigatoriamente passam pelo Transfer Matching System (TMS) e pelo FIFA Clearing House (FCH).
A publicação é bastante interessante para aqueles que atuam ou pretendem atuar no mercado de transferências, e não somente nas internacionais. O entendimento das operações internacionais, não há dúvida, contribui com a compreensão das operações nacionais, inclusive pela identidade ou semelhança de algumas regras.
A efetivação de uma transferência internacional é um ato complexo que envolve partes diversas, que trazem para a operação culturas distintas, tanto negociais quanto jurídicas, as quais se encontram na linguagem universal estabelecida pela FIFA, especificamente os seus regulamentos.
Nesse sentido, o FIFA Regulations on the Status and Transfer of Players (FIFA RSTP) é protagonista como fonte das regras que devem orientar as transferências internacionais, desde a definição da condição do atleta, enquanto profissional ou amador, até a divisão dos direitos econômicos, passando pelas janelas de transferências e exceções decorrentes da maternidade. Vale dizer, as regras das transferências internacionais, sejam definitivas ou temporárias (empréstimos), se aplicam ao futebol masculino e feminino, aos profissionais e aos amadores, bem como aos menores.
Ao tratar das transferências internacionais, a figura do agente de futebol aparece como peça fundamental. O exercício dessa função está diretamente relacionado ao entendimento do mercado de transferências internacionais, não apenas para a boa condução das operações, mas para o próprio planejamento de carreira dos agenciados, que invariavelmente passa pela análise global da indústria.
Sobre tão relevante função, destaca-se que, no dia 03 de julho de 2024, a FIFA publicou a Circular no. 1891[2], com informações acerca dos próximos exames para o licenciamento de agentes de futebol, como previsto no FIFA Football Agent Regulations (FFAR).
Para os agentes, em especial, a leitura do “FIFA International Player Transfer Guide” é indispensável.
Até a próxima.
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[1] FIFA. FIFA International Player Transfer Guide. Disponível em https://digitalhub.fifa.com/m/5b06ee28ef5c81ab/original/FIFA-International-Player-Transfer-Guide.pdf. Acesso em: 09 de julho de 2024.
[2] FIFA. FIFA International Player Transfer Guide. Disponível em https://digitalhub.fifa.com/m/74f0a38eee5c6f1b/original/Circular-1891_FIFA-Football-Agent-Regulations-Exam-dates.pdf. Acesso em: 09 de julho de 2024.
