Ideia de Bolsonaro de tirar Fórmula 1 de SP pode ser questionada na Justiça

Um acordo entre o governo federal e a cidade de São Paulo é um dos entraves para que o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 troque a capital paulista pelo Rio de Janeiro em 2020. Segundo especialistas, o fato de haver um contrato, firmado em 2013, ainda sob a gestão Dilma Roussef (PT), que destinou R$ 160 milhões para que o autódromo de Interlagos fosse reformado, poderia gerar uma ação judicial questionando a legalidade do novo acordo, por desprezar recursos públicos. Inclusive, a mudança poderia ser questionada por qualquer cidadão, via ação popular.

“No caso em questão, a União, o estado de São Paulo e também o município fizeram largos investimentos para a adaptação do Autódromo de Interlagos, e incitar a competição entre os dois maiores municípios do Brasil pode sinalizar uma ação não saudável para o equilíbrio do pacto federativo”, explica a advogada Paula Salgado Brasil, especialista em Direito Constitucional.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, via Twitter, que seria construído um autódromo no bairro de Deodoro, na capital fluminense, com investimento totalmente privado, que passaria a abrigar o GP Brasil de F1. “Com isso, milhares de empregos serão criados, beneficiando a economia e a população do estado”, afirmou o presidente.

“Existem vários agentes possíveis nesse tipo de situação: uma ação popular, por causa do gasto público não eficiente; pelo estado de São Paulo, por conta do pacto federativo; e até por terceiros que prestam os serviços e perderão os serviços”, afirma a advogada e professora de Direito Político e Econômico Mônica Sapucaia Machado.

Para o especialista em Direito Constitucionalista Adib Abdouni, São Paulo seria bastante prejudicada, o que seria o suficiente para uma ação questionando a mudança.

“Os vultosos recursos já aplicados na infraestrutura do aludido evento automobilístico ambicionam o incremento paulatino da indústria do turismo local, a resultar num aumento de arrecadação de tributos, cuja projeção arrecadatória restará prejudicada pela eventual solução de continuidade da prova na cidade de São Paulo”, esclareceu.

Além do contrato entre União, estado de São Paulo e a capital paulista, os planos do Rio de Janeiro devem ser frustrados por outro vínculo, entre o município paulista e a organização do GP Brasil. Especialistas alertam que o governador João Doria (PSDB) tem razão ao alegar que seria uma quebra contratual.

“O município de São Paulo, se frustrada a realização do GP de Fórmula 1 para 2020, irá acionar a forma que tiver sido pactuada no contrato entre o GP F1 e o município. É certo que o município deve ter direito a ser indenizado, bem como deve estar prevista uma multa por rescisão unilateral do contrato antes do período determinado”, analisa Paula Salgado Brasil.

Mesmo se a prova mudar de local apenas em 2021, será possível responsabilizar a União. Isso porque não existe no Brasil nenhum outro local que tenha condições de abrigar a categoria.

“Para a União, mesmo que ela não arque com nenhum valor, em termos de construção do Autódromo no Rio, incitar a mudança para lá implica em não valorizar os valores já gastos nas gestões anteriores. Não adianta não gastar nada daqui pra frente se você inutilizar o que já foi gasto anos atrás. É dinheiro público já gasto que foi desvalorizado”, esclarece Paula Salgado Brasil.

O fato poderia inclusive gerar ação contra o uso de verbas públicas para construção de um novo autódromo ou contra ações mais incisivas da União, privilegiando o Rio em detrimento de São Paulo.

A cidade de São Paulo e o grupo que administra a Fórmula 1 já têm reunião marcada para junho para acertar a renovação do vínculo entre as partes. Só depois disso poderemos saber quais os próximos passos para o Grande Prêmio do Brasil.

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