O julgamento sobre a homologação ou não da sentença decretada pela Justiça Italiana de nove anos de prisão aplicada a Robinho por violência sexual em grupo só deve acontecer em 2024 por conta de aspectos processuais. A informação foi divulgada pelo jornal ‘O Globo’.
Em resposta ao ministro Francisco Falcão, relator do processo, a embaixada da Itália no Brasil informou “que a possibilidade de reconhecimento pela justiça brasileira da pena aplicada pelas autoridades italianas é reconhecida pelo ordenamento jurídico do país europeu”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o comunicado no dia 26 de novembro. O Tratado de extradição entre os dois países prevê a execução da pena aplicada pela justiça italiana. A partir do dia 30 de novembro a defesa do ex-jogador teve cinco dias para se manifestar.
A última sessãoo de julgamento da Corte Especial do STJ será no dia 19 de dezembro. No entanto, o caso de Robinho não está entre as pautas divulgadas. Dessa forma, a decisão ficará para 2024.
Entenda a condenação de Robinho e seu amigo na Itália
O caso aconteceu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, em Milão, na Itália. Na boate Sio Café, uma mulher albanesa, que comemorava seu aniversário de 23 anos, foi estuprada por Robinho e outros cinco amigos, segundo conclusão da Justiça do país. Quatro amigos do ex-jogador deixaram a Itália durante as investigações e, por isso, acabaram não sendo processados.
Em novembro de 2017, Robinho e Falco receberam o primeiro veredicto, do Tribunal de Milão, após longa investigação da justiça italiana: foram condenados a nove anos de prisão por cometerem violência sexual em grupo. A corte se baseou no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”, no caso sob efeito de bebidas alcóolicas.
O parecer da segunda instância, realizado pela Corte de Apelação de Milão, em 2020, seguiu o mesmo entendimento e manteve a condenação inicial de nove anos de prisão.
O veredicto final aconteceu em 19 de janeiro de 2022. A Corte de Cassação, equivalente a última instância da justiça italiana, não aceitou o recurso dos advogados do ex-jogador e confirmou a condenação de Robinho e Roberto Falco no caso.
Crédito imagem: CBF/Divulgação
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