De acordo com o jornal ‘The Times’, o julgamento do caso sobre as supostas 115 infrações do Manchester City às regras financeiras da Premier League pode ser antecipado para setembro.
O veículo informou nesta segunda-feira (12) que o início das audiências previsto para novembro diante de uma comissão independente, que poderiam durar dez semanas, pode acontecer em meados ou no final de setembro, com provável veredicto no início de 2025.
Segundo o jornal, o resultado de uma ação legal separada que o Manchester City abriu contra as regras da Premier League relativas a transações entre partes associadas, designadas para regular como os clubes obtêm patrocínios e receitas através de negócios vinculados a seus donos, sairá nos próximos 15 dias.
Ainda de acordo com o ‘The Times’, isso permitiria antecipar a audiência pelas 115 acusações, todas negadas pelo clube inglês.
O Manchester City, propriedade de Abu Dhabi, é acusado de não ter cumprido as regras financeiras da liga entre os anos de 2009 e 2023.
Qual é a acusação?
Após uma investigação de quatro anos, a Premier League acusou, em fevereiro deste ano, o Manchester City de ter violado mais de 100 vezes as regras financeiras da liga inglesa.
Em seu site oficial, a PL afirmou que encaminhou as supostas violações cometida pelo clube a uma comissão independente. As violações são em quatro áreas diferentes:
- O clube falhou em apresentar “uma visão verdadeira e justa da posição financeira do clube” ao não fornecer informações precisas entre as temporadas 2009/10 a 2017/18;
- O clube não incluiu detalhes completos da remuneração de jogadores no período de 2010/11 a 2015/16 e do técnico Roberto Mancini entre 2009/10 e 2012/13;
- O clube violou os regulamentos nacionais e continentais de Fair Play Financeiro entre 2013/14 e 2017/18; e
- O clube não cooperou com as investigações da Premier League de 2018 até o momento, ao não entregar documentos e informações.
Quem conduzirá a investigação?
Segundo as regras de competições da atual temporada da Premier League, a apuração sobre as supostas irregularidades será conduzida por uma comissão independente.
Os procedimentos perante a Comissão serão confidenciais e ouvidos em particular. A decisão final da Comissão será publicada no site da Premier League.
O que pode acontecer com o City caso seja declarado culpado?
“O City será julgado em razão de supostas infrações às regras de fair play financeiro instituídas pela Premier League, principalmente pela não cooperação e não fornecimento de informação e documentos sobre pagamentos feitos aos atletas e treinadores, o que poderia esconder o pagamento secretos feitos por terceiros que burlariam as regras do fair play. Em caso de condenação, as sanções previstas podem ir de advertência, multa e dedução de pontos, além de, ainda que pouco provável, o rebaixamento do clube”, explica o advogado João Paulo Di Carlo, especialista em direito desportivo.
“No entanto, não podemos olvidar que recentemente o City começou uma batalha judicial contra as regras de Fair Play Financeiro, o que, segundo o proprietário do clube, violaria as leis concorrenciais do Reino Unido, inclusive pleiteando uma indenização em juízo. Certamente, ainda teremos muitos acontecimentos interessantes nesse caso nos próximos meses”, acrescenta.
A advogada desportiva Ana Mizutori ressalta que nos últimos anos, as regras financeiras passaram a sofrer um monitoramento maior.
“O Fair Play Financeiro foi implementado com o objetivo de criar um ambiente competitivo mais justo e sustentável no futebol, surgindo com uma resposta à crescendo preocupação com os clubes em relação aos gastos e ganhos serem desproporcionais, acúmulo de dívidas e o abalo nos compromissos e estabilidade a longo prazo da agremiação. As regras de FPF da Premier League estabelecem limites objetivos, dentro de um período de 3 temporadas, sendo um mecanismo essencial para garantir que os clubes operem dentro de suas possibilidades financeiras, e visando impedir o gasto irresponsável por parte dos clubes. As entidades responsáveis têm intensificado os mecanismos de monitoramento e auditoria para assegurar o cumprimento das regras. Como medida para dissuadir os clubes de violarem as regras de integridade esportiva e FOF, se um clube ultrapassa os limites estabelecidos e não justifica suas financias ou deixa de demonstrar recursos para cobrir eventuais déficits, pode incorrer em sanções que variam de multa, dedução de pontos, restrição de transferência de atletas e até exclusão da competição”, avalia.
“Além da Premier League, pode-se observar uma maior preocupação das entidades de administração esportiva no tocante a esse tema, passando a adotar uma postura mais vigilante em relação a possíveis manobras contábeis e outros artifícios, a fim de proteger a saúde financeira, a transparência, e a integridade esportiva”, completa a especialista.
Manchester City nega irregularidades
O Manchester City se disse “surpreso” com as acusações de violações das regras financeiras da Premier League. O clube afirmou que vai aguardar a revisão da comissão independente.
“O Manchester City FC está surpreso com a emissão dessas supostas violações das regras da Premier League, principalmente devido ao extenso envolvimento e à vasta quantidade de materiais detalhados que o EPL recebeu.
O Clube saúda a revisão deste assunto por uma comissão independente, para considerar imparcialmente o corpo abrangente de evidências irrefutáveis que existem em apoio à sua posição.
Como tal, esperamos que este assunto seja encerrado de uma vez por todas.”
Punição da UEFA
Essa não é a primeira vez que o Manchester City enfrenta problemas em relação às regras financeiras. Em fevereiro de 2020, o clube foi punido pela UEFA com a exclusão da Champions League por dois anos e multado em 30 milhões de euros por ter violado as regras do Fair Play Financeiro da confederação ao inflar as receitas de patrocínio em seus balanços de 2012 a 2016.
O caso foi parar na Corte Arbitral do Esporte (CAS), última instância da Justiça Desportiva a nível global, que anulou a sanção e determinou que o City pagasse uma multa de 10 milhões de euros.
O tribunal suíço entendeu que o City não infringiu regras financeiras da entidade europeia, mas que não colaborou com as investigações. A pena de exclusão do maior torneio de clubes do continente não seria condizente com a infração, segundo o CAS.
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