Começa nesta segunda-feira (16) o julgamento do Manchester City sobre as 115 acusações de violação das regras financeiras da Premier League. O início das audiências de uma comissão independente da liga inglesa estava previsto para novembro, mas foi antecipado. A expectativa é que o processo dure dez semanas e que um veredicto saia entre março e junho de 2025.
O Manchester City, propriedade de Abu Dhabi, é acusado de não ter cumprido as regras financeiras da liga entre os anos de 2009 e 2023.
Qual é a acusação?
Após uma investigação de quatro anos, a Premier League acusou, em fevereiro deste ano, o Manchester City de ter violado mais de 100 vezes as regras financeiras da liga inglesa.
Em seu site oficial, a PL afirmou que encaminhou as supostas violações cometida pelo clube a uma comissão independente. As violações são em quatro áreas diferentes:
- O clube falhou em apresentar “uma visão verdadeira e justa da posição financeira do clube” ao não fornecer informações precisas entre as temporadas 2009/10 a 2017/18;
- O clube não incluiu detalhes completos da remuneração de jogadores no período de 2010/11 a 2015/16 e do técnico Roberto Mancini entre 2009/10 e 2012/13;
- O clube violou os regulamentos nacionais e continentais de Fair Play Financeiro entre 2013/14 e 2017/18; e
- O clube não cooperou com as investigações da Premier League de 2018 até o momento, ao não entregar documentos e informações.
Quem conduzirá a investigação?
Segundo as regras de competições da atual temporada da Premier League, a apuração sobre as supostas irregularidades será conduzida por uma comissão independente.
Os procedimentos perante a Comissão serão confidenciais e ouvidos em particular. A decisão final da Comissão será publicada no site da Premier League.
O que pode acontecer com o City caso seja declarado culpado?
“O City será julgado em razão de supostas infrações às regras de fair play financeiro instituídas pela Premier League, principalmente pela não cooperação e não fornecimento de informação e documentos sobre pagamentos feitos aos atletas e treinadores, o que poderia esconder o pagamento secretos feitos por terceiros que burlariam as regras do fair play. Em caso de condenação, as sanções previstas podem ir de advertência, multa e dedução de pontos, além de, ainda que pouco provável, o rebaixamento do clube”, explica o advogado João Paulo Di Carlo, especialista em direito desportivo.
“No entanto, não podemos olvidar que recentemente o City começou uma batalha judicial contra as regras de Fair Play Financeiro, o que, segundo o proprietário do clube, violaria as leis concorrenciais do Reino Unido, inclusive pleiteando uma indenização em juízo. Certamente, ainda teremos muitos acontecimentos interessantes nesse caso nos próximos meses”, acrescenta.
A advogada desportiva Ana Mizutori ressalta que nos últimos anos, as regras financeiras passaram a sofrer um monitoramento maior.
“O Fair Play Financeiro foi implementado com o objetivo de criar um ambiente competitivo mais justo e sustentável no futebol, surgindo com uma resposta à crescendo preocupação com os clubes em relação aos gastos e ganhos serem desproporcionais, acúmulo de dívidas e o abalo nos compromissos e estabilidade a longo prazo da agremiação. As regras de FPF da Premier League estabelecem limites objetivos, dentro de um período de 3 temporadas, sendo um mecanismo essencial para garantir que os clubes operem dentro de suas possibilidades financeiras, e visando impedir o gasto irresponsável por parte dos clubes. As entidades responsáveis têm intensificado os mecanismos de monitoramento e auditoria para assegurar o cumprimento das regras. Como medida para dissuadir os clubes de violarem as regras de integridade esportiva e FOF, se um clube ultrapassa os limites estabelecidos e não justifica suas financias ou deixa de demonstrar recursos para cobrir eventuais déficits, pode incorrer em sanções que variam de multa, dedução de pontos, restrição de transferência de atletas e até exclusão da competição”, avalia.
“Além da Premier League, pode-se observar uma maior preocupação das entidades de administração esportiva no tocante a esse tema, passando a adotar uma postura mais vigilante em relação a possíveis manobras contábeis e outros artifícios, a fim de proteger a saúde financeira, a transparência, e a integridade esportiva”, completa a especialista.
Manchester City nega irregularidades
O Manchester City se disse “surpreso” com as acusações de violações das regras financeiras da Premier League. O clube afirmou que vai aguardar a revisão da comissão independente.
“O Manchester City FC está surpreso com a emissão dessas supostas violações das regras da Premier League, principalmente devido ao extenso envolvimento e à vasta quantidade de materiais detalhados que o EPL recebeu.
O Clube saúda a revisão deste assunto por uma comissão independente, para considerar imparcialmente o corpo abrangente de evidências irrefutáveis que existem em apoio à sua posição.
Como tal, esperamos que este assunto seja encerrado de uma vez por todas.”
Punição da UEFA
Essa não é a primeira vez que o Manchester City enfrenta problemas em relação às regras financeiras. Em fevereiro de 2020, o clube foi punido pela UEFA com a exclusão da Champions League por dois anos e multado em 30 milhões de euros por ter violado as regras do Fair Play Financeiro da confederação ao inflar as receitas de patrocínio em seus balanços de 2012 a 2016.
O caso foi parar na Corte Arbitral do Esporte (CAS), última instância da Justiça Desportiva a nível global, que anulou a sanção e determinou que o City pagasse uma multa de 10 milhões de euros.
O tribunal suíço entendeu que o City não infringiu regras financeiras da entidade europeia, mas que não colaborou com as investigações. A pena de exclusão do maior torneio de clubes do continente não seria condizente com a infração, segundo o CAS.
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