Em consulta realizada pelo ‘UOL Esporte’, o advogado e jurista Davi Tangerino prevê que o processo que pede a prisão de Robinho pode ser concluído em até seis meses. A previsão foi feita baseada no regimento interno e no histórico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso está em tramitação.
O advogado vem acompanhando o caso envolvendo o ex-jogador e se manifestando no meio jurídico sobre ele. Ontem (27) ele foi citado pelo Ministério Público no parecer favorável ao pedido de transferência da pena ao Brasil.
A previsão de Tangerino vai ao encontro da opinião do advogado Daniel Silva, especializado em “homologação de decisão estrangeira”, o nome técnico do processo. Para Silva, o caso deve levar de quatro meses a um ano para ser concluído no Brasil.
Nesta segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado, todos na Baixada Santista, litoral sul de São Paulo. Agora, o regimento do STJ prevê os seguintes prazos:
– 30 dias úteis para um oficial de Justiça encontrar Robinho e informá-lo da existência do processo;
– 15 dias úteis para Robinho se defender;
– 5 dias úteis para réplica do MP e tréplica de Robinho;
– 15 dias para o MP fazer sua manifestação final;
Concluída essas etapas, será sorteado um relator para o caso. Após isso, Tangerino explica que “quando o relator achar que está com o voto pronto, ele comunica a presidência do STJ. Caberá ao presidente do STJ marcar a data do julgamento”.
A data do julgamento depende da quantidade de processos na fila. Como se trata de um caso de grande repercussão na imprensa, há a expectativa de que a tramitação seja mais rápida do que o convencional.
Importante destacar que no julgamento de homologação de decisão estrangeira, não será analisada a culpa ou a inocência de Robinho, já que a condenação é definitiva. Os ministros do STJ, o Ministério Público e a defesa do ex-jogador vão debater apenas se é possível transferir a pena ao Brasil.
Caso a Justiça decida que a pena deve ser cumprida no Brasil, um processo de execução de pena será instaurado. E aí sim seria publicada uma ordem de prisão contra Robinho.
Crédito imagem: Getty Images
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