O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou, nesta segunda-feira (20), o pedido de recuperação judicial do Sport. Com isso, as dívidas do Leão estão congeladas por 180 dias e as penhoras estão suspensas. A informação foi divulgada primeiramente pelo ‘ge’.
Atualmente, o principal caso de penhora envolvendo o Sport refere-se ao leilão da sede do clube, por dívidas fiscais e trabalhistas. A partir de agora, ele também está suspenso.
“Declaro a essencialidade do imóvel sede, uma vez que a sua alienação inviabilizaria todas as atividades do Requerente (Sport), impossibilitando eventual retomada da atividade”, diz a decisão assinada pelo juiz Rafael de Menezes.
Segundo o site, a decisão do TJPE tem quatro determinações com efeito imediato:
– Dívidas cíveis e trabalhistas são suspensas por 180 dias
– Execuções contra o clube, como o leilão da sede, também são suspensas.
– É preciso apresentar o plano de Recuperação Judicial em 180 dias.
– E há uma nomeação de administradores judiciais para delegar a tarefa e entrar em contato direto com credores.
Durante esse período de 180 dias de congelamento, o Sport terá que modular um plano de pagamento para os seus credores, especificando as medidas de recuperação a serem empregadas, quanto de deságio sofrerá a dívida, além de detalhar a viabilidade econômica do projeto, bem como o laudo financeiro de avaliação de seus bens e ativos.
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