O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebeu, na noite da última terça-feira (19), a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre o incêndio no Ninho do Urubu, em 2019. Com isso, 11 pessoas, incluindo Eduardo Bandeira de Mello, ex-presidente do Flamengo, se tornam réus no caso e responderão pelo crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão grave. A informação foi divulgada primeiramente pelo site Esporte News Mundo.
Também se tornaram réus: Antonio Marcio Mongelli Garotti, Carlos Mamede Noval, Claudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Edson Colman da Silva, Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, Fábio Hilário da Silva, Luiz Felipe Almeida Pondé, Marcelo Maia de Sá, Marcus Vinicius Medeiros e Weslley Gimenes. As penas previstas estão nos artigos 250 e 258 do Código Penal, de 1 ano e 4 meses a 4 anos de detenção, com aumento de pena de um sexto até a metade, em razão do concurso formal.
O recebimento da denúncia foi assinado pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal: “Expeça(m)-se mandado(s) para citação e oferecimento de resposta no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 396 do Código de Processo Penal. Expeça-se Carta Precatória, se necessário. Defiro a cota”.
Em denúncia apresentada na sexta-feira passada, 15 de janeiro, o MP-RJ aponta irregularidades cometidas e o não cumprimento de sanções administrativas impostas pelas autoridades, além do descumprimento de normas técnicas regulamentares.
“Ocultação das reais condições ante a fiscalização do Corpo de Bombeiros, contratação e instalação de contêiner em discordância com regras técnicas de engenharia e arquitetura para servirem de dormitório de adolescentes, inobservância do dever de manutenção adequada das estruturas elétricas que forneciam energia ao aludido contêiner, inexistência de plano de socorro e evacuação em caso de incêndio e, dentre outras, falta de atenção em atender manifestações feitas pelo MPRJ e o MPT a fim de preservar a integridade física dos adolescentes”, apontou a denúncia do MP-RJ.
O Ministério Público ainda descartou a existência de fatores externos como as causas pela tragédia que vitimou dez adolescentes e trouxe graves lesões em outros três no dia 8 de fevereiro de 2019. Na noite da tragédia, uma forte chuva caiu sobre o local, o que foi apontado por alguns como a causa para um curto circuito nos aparelhos de ar condicionado dos alojamentos.
Agora, o MP-RJ deseja ouvir outras 53 pessoas, dentre elas o presidente atual do Flamengo Rodolfo Landim, o vice Rodrigo Dunshee, o CEO Reinaldo Belott, o ex-vice de Patrimônio Alexandre Wrobel e os sobreviventes do incêndio.
Crédito imagem: Reprodução
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