Na última quinta-feira (9), o desembargador federal Marcello Maciel Mancilha, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, acatou o pedido do Real Noroeste Capixaba Futebol Clube para centralizar as execuções trabalhistas movidas contra o clube.
A decisão segue a nova lei do clube-empresa (Lei 14.193/21), instituída em agosto, que permite os clubes associativos a fazerem a conversão para Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Dessa forma, o clube do Espírito Santos (ES) se junta à Portuguesa, Vasco e Botafogo, que tiveram o direito reconhecido de poder participar do Regime Centralizado de Execuções (REC).
“(…) o pagamento das obrigações trabalhistas por meio do novel Regime Centralizado de Execuções constitui direito do clube ou da pessoa jurídica original, desde que atendidos os requisitos previstos no art.16 da Lei nº 14.193/21, sendo do Presidente do Tribunal a competência para apreciar o requerimento”, diz parte da decisão obtida pelo Lei em Campo.
O Real Noroeste terá 60 dias para apresentar um plano de credores, conforme determina o art.16 da lei do clube-empresa, na qual deverá constar os seguintes documentos:
– balanço patrimonial;
– demonstração contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais;
– obrigações consolidadas em execução e a estimativa auditada das suas dívidas ainda em fase de conhecimento;
– fluxo de caixa e sua projeção de três anos; e
– termo de compromisso de controle orçamentário.
Após apresentação desses requisitos, o magistrado fará uma análise e decidirá se o Real Noroeste poderá ou não participar do REC.
Ao Lei em Campo, o advogado que representou o clube capixaba no caso, Maurício Corrêa da Veiga, explicou o pedido.
“De acordo com a nova lei, em vigor desde agosto de 2021, cabe aos presidentes dos TRTs a concessão do Regime Centralizado de Execuções. Neste caso do Real Noroeste, foi deferida a centralização com concessão de prazo de 60 dias para apresentação do plano de credores. Desta forma, o clube tem a possibilidade de se reestruturar e apresentar um plano de pagamento viável de aos seus credores”, afirmou.
O Real Noroeste foi o clube responsável por revelar o atacante Richarlison, que atualmente defende o Everton, da Inglaterra.
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