O Athletico-PR poderá voltar a transmitir suas partidas do Campeonato Brasileiro em seu canal de pay-per-view próprio. Em decisão proferida na última segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça do Paraná derrubou uma liminar requerida pela Globo que impedia o Furacão de realizar a transmissão. A informação foi divulgada primeiramente pelo jornalista Rodrigo Mattos, do UOL Esportes.
Em outubro, o Athletico-PR se baseou no texto da MP 984, que dá ao mandate os direitos de transmissão da partida, para assinar um contrato de cessão de seus direitos de jogos com a empresa Livemode. O imbróglio se dá porque a Medida Provisória perdeu a vigência ao deixar de ser votada no Congresso e o acordo firmado é válido até o final de 2024.
Diante da situação, o Furacão alega que a celebração do contrato ocorreu quando o texto era vigente, não podendo ser desfeito agora que a MP não é mais válida, necessitando ser cumprido. Após o acordo, a empresa transmitiu partidas do clube paranaense na Arena da Baixada para sócios e torcedores que aderiram ao sistema. Antes disso, grande parte dos jogos em Curitiba estavam ‘no escuro’ por não haver acordo envolvendo o clube e a emissora pelos direitos.
Após uma decisão favorável à Globo na sexta-feira (11) que impedia a transmissão no pay-per-view, o Athletico-PR recorreu e o desembargador Abraham Lincoln Calixto acatou a solicitação do clube por entender que o contrato é válido por ter sido assinado enquanto a MP estava em vigência.
“Por conseguintes, as relações jurídicas entabuladas durante a vigência da Medida Provisória se conserva, não podendo ser afastadas por força posterior caduicidade. Por isso, deu um efeito suspensivo à liminar”, disse o magistrado em sua decisão.
Caso não haja mudança, o Athletico-PR poderá transmitir a partida contra o Vasco, dia 27 de dezembro, na Arena da Baixada, válida pela 27ª rodada do Brasileirão.
Crédito imagem: Tribuna-PR
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