A corte do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, homologou, nesta quarta-feira (30), o pedido de indenização das famílias vítimas do voo da Chapecoense em 2016 e estabeleceu um valor total de US$ 844 milhões (R$ 4,7 bilhões na cotação atual). A informação foi divulgada primeiramente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Lei em Campo.
A decisão atende apenas a 40 das 71 vítimas do voo 2933 da companhia aérea La Mia, da Bolívia.
Aberta em 2018, a decisão foi aceita pelo tribunal da Flórida porque a LaMia possuía contatos comerciais nos Estados Unidos. O processo é contra a empresa aérea, Kite Air Corporation (dona da aeronove), Ricardo Albacete (sócio da LaMia) e Marcos Rocha Venegas (dono da Kite).
“A Corte se reserva no direito jurisdicional de considerar aplicável quaisquer propostas para tributar custos ou atribuir taxas, conforme previsão legal, bem como se reserva no direito de fazer cumprir a Sentença exarada e ou o acordo celebrado que deu origem a este julgamento”, escreveu o juiz Martin Silber na sentença.
O advogado representante de nove famílias de vítimas, Marcel Camilo, comemorou a decisão. Por ser em primeiro grau, ainda não haverá o pagamento do valor estipulado, porém garante a continuidade do processo.
“A decisão homologa um acordo que abandonaram lá trás e abre brecha para que os créditos possam ser cobrados diretamente da seguradora e da resseguradora. Num primeiro momento, só beneficia as famílias que ingressaram com ação nos EUA. O que estamos tentando, não só para meus clientes, é para que, tanto na ação civil pública quanto na CPI, tenhamos a repercussão dessa decisão para que favoreça todas as outras famílias”, disse o advogado à Revista Época.
Essa é uma das primeiras decisões sobre a tragédia. No Brasil, uma ação civil pública continua em andamento juntamente com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.
Crédito imagem: GE
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