O Icasa recebeu uma boa notícia nesta quinta-feira (14). O juiz Marco Antônio Cavalcanti de Souza, da 4ª Vara Cível de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), aceitou o pedido do clube cearense e deu 15 dias para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pague a dívida de R$ 52.000.402,82. De acordo com o processo obtido pelo site Esporte News Mundo, o valor terá um acréscimo de 10% em caso de descumprimento do prazo.
“Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetuar o pagamento da obrigação pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) além de honorários de execução de 10% (dez por cento), previstos no artigo 523, § 1º, CPC, ambos sobre o valor atualizado do débito. Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da Impugnação ao Cumprimento de Sentença prevista no art. 525 do CPC, independerá de nova intimação e transcorrerá após findo o prazo do artigo 523, caput, do CPC”, definiu o juiz no documento.
Em dezembro, o Icasa entrou com um pedido de cumprimento de sentença contra a CBF dois meses depois que a segunda instância do TJRJ deu ganho de causa ao clube por não acesso à Série A do Brasileirão em 2014. A entidade brasileira ainda pode entrar com um recurso contra o prazo para o pagamento da dívida.
Tudo começou em 2014, quando o Icasa entrou com uma ação na justiça para ser incluído na Série A do Brasileirão do mesmo ano por conta da escalação irregular do jogador Luan Niedzielski, na época do Figueirense, que ficou em 4º lugar na tabela da Série B de 2013, com apenas um ponto de vantagem do Icasa, 5º colocado. Algum tempo depois, a CBF reconheceu o erro.
Ao todo, o clube cobra da CBF cerca de R$ 52 milhões, desses R$ 18 milhões são referentes a danos materiais e R$ 3 milhões de danos morais. Quase R$ 7 milhões foram acrescidos pela correção monetária, mais de R$ 20 milhões de juros e R$ 6 milhões de honorários. Houve uma dedução de R$ 3 milhões pelo clube ter recebido ainda em 2014 a cota referente aos direitos de transmissão da Série B do Campeonato Brasileiro.
Crédito imagem: Reprodução
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