A Justiça Federal deu ao Cruzeiro um prazo de cinco dias para o pagamento de R$ 29.868.276,03 à Fazenda Nacional. A decisão foi tomada pela juíza Cristiane Miranda Botelho, da 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Mina Gerais. A informação foi publicada pelo Globoesporte e confirmada pelo Lei em Campo.
A juíza deu a oportunidade do Cruzeiro quitar a dívida de quase R$ 30 milhões com ativos financeiros ou em nomeação de bens para penhora. O clube também poderá entrar com pedido de embargos de execução em até 30 dias úteis.
“Decorrido o prazo sem que o(a)(s) devedor(a)(s) efetue(m) o pagamento ou a nomeação de bens, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO, na forma dos artigos 10,11, 13 e 14 da Lei nº 6.830/80, nomeando-se depositário fiel, que deverá ser intimado a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do juízo, bem como INTIME(M)-SE o(a)(s) EXECUTADO(A)(S) da penhora e da avaliação, e ainda, de que TEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ÚTEIS para, querendo, interpor embargos à execução”, afirma o documento com a decisão.
Caso o clube mineiro não liquidar a quantia e também não apresentar à Justiça um imóvel como penhora, o Cruzeiro correrá o risco de ter as contas bloqueadas e propriedades do clube, como carros, poderão sofrer impedimentos judiciais.
“Na hipótese de o(a) executado(a), devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo, de não serem encontrados bens penhoráveis e de não ser apresentada Exceção de Pré-Executividade, fica determinado, desde já, nos termos do art. 854 do CPC e à vista do convênio estipulado pelo Conselho da Justiça Federal com o Banco Central do Brasil (Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário – BACEN JUD 2.0), o bloqueio dos ativos financeiros, porventura existentes, em nome do executado citado, até o limite do débito”
Nesta quarta-feira (29), o advogado João Paulo Fanucchi de Almeida Meno, advogado tributarista do Cruzeiro, informou por meio de uma entrevista por vídeo com jornalistas que o clube deve mais de R$ 329 milhões à União, sendo R$ 326 milhões à Fazenda e R$ 3 milhões à Receita Federal. A dívida fez com que o clube mineiro perdesse o benefício do Profut após o atraso de parcelas da dívida, não conseguindo assim, renegociar seus débitos.
Crédito imagem: Divulgação/Cruzeiro
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