O governo da Itália pediu ao Brasil a execução da pena do ex-jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância a nove meses de prisão por violência sexual em grupo a uma jovem albanesa em Milão, em 2013. A informação foi divulgada com exclusividade pelo ‘UOL Esporte’.
Segundo o portal, os dois pedidos foram assinados por Carlo Nordio, ministro da justiça da Itália, em 24 de janeiro e mandados ao governo brasileiro através de canais diplomáticos no dia 31 do mesmo mês.
No caso de Robinho, Nordio solicita que “o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2013”.
No despacho, o governo italiano explica que o pedido de extradição de Robinho, encaminhado ao Brasil em 29 de setembro de 2022, foi negado porque o artigo 5 da Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos.
O ‘UOL Esporte’ entrou em contato por mensagem com Robinho, que respondeu dizendo “Não tenho ciência de nada nesse sentido”.
O documento diz ainda que “constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n. 13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil”.
Relembre o caso que gerou a condenação
O caso aconteceu na boate Sio Café, durante a madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Na época, a vítima, uma jovem albanesa, comemorava seu aniversário de 23 anos. Além de Falco e Robinho, então jogador do Milan, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato. Como todos já haviam deixado a Itália no decorrer das investigações, eles não foram acusados, sendo apenas citados nos autos do processo.
Em novembro de 2017, Robinho e Falcon receberam o primeiro veredicto, do Tribunal de Milão, após longa investigação da justiça italiana: foram condenados a nove anos de prisão por cometerem violência sexual em grupo. A corte se baseou no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”, no caso sob efeito de bebidas alcóolicas.
Já o parecer da segunda instância, realizado pela Corte de Apelação de Milão, em 2020, foi mantida a condenação inicial de nove anos de prisão.
O último capítulo dessa triste história foi escrito em 19 de janeiro deste ano. A Corte de Cassação, equivalente a última instância, não aceitou o recurso dos advogados do ex-jogador e confirmou a condenação de Robinho e Roberto Falco no caso.
Crédito imagem: Getty Images
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