A Justiça do Paraná rejeitou o acordo tripartite assinado no início de julho entre Athletico-PR, prefeitura de Curitiba e o governo do Estado pela reforma da Arena da Baixada, atual Ligga Arena, para a Copa do Mundo de 2014. A informação foi divulgada pelo ‘UmDois Esportes’.
A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, na última quinta-feira (17). O caso agora passará pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e, se rejeitado novamente, terminará no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado alegou que o acordo tem “afrontas à lei e ausência de autorizações legislativas prévias e de verificação de disponibilidade financeira e orçamentária para a despesa”.
Rezende ainda justificou que a Fomento Paraná, gestora do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), não atende às práticas de governança corporativa ao renunciar R$ 621 milhões em juros e multa.
Até ser fechado, o acordo passou pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e por seis encontros de mediação no TJ-PR, que agora julgará a validade do contrato.
O acordo tripartite foi assinado no início de julho e, posteriormente, aprovado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O Athletico, inclusive, já depositou R$ 50 milhões à vista para a Fomento em 21 de julho como parte do combinado.
O valor final da obra do estádio ficou em R$ 590 milhões por conta do perdão de juros e multa aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em outubro do ano passado. Essa diferença no valor é justamente a quantia contestada pelo juiz Rezende. Caso contrário, o custo seria de R$ 1,2 bilhão, quase 100% maior do que o acordado.
Crédito imagem: Athletico/Divulgação
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